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Congresso

Secretaria Municipal de Fazenda Pública · 25 de outubro de 2019

LEI 885/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

LEI 885/2019

Lei Nº 885/2019

INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO A CRIAÇÃO DO DIA DO DEMOLAY NA DATA QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Constituição Federal, pelas Leis Municipais aplicáveis à espécie, faz saber que a câmara municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia do DeMolay", a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Uiraúna/PB, 24 de outubro de 2019.

JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2464, em 25 de outubro de 2019. Código identificador 1E8AEC74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.