Secretaria Municipal de Fazenda Pública · 10 de fevereiro de 2020
LEI 895/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI 895/2020
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 895/2020
Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do município de Uiraúna, conforme orientação da Lei Federal 11.378/2008.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores de vencimento básico, correspondente, nas classes, aos Níveis I, II, III, IV e V, dos cargos de Professor de Educação Básica I e II, dos cargos de Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Psicólogo Educacional, Diretor e Vice-diretor, do Quadro Permanente dos profissionais do Magistério Público Municipal, passam a vigorar, a partir de 01 de janeiro de 2020, nos termos do Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único.
Os diretores das unidades escolares terão o reajuste nos termos da tabela anexa.
Art. 2º O Poder Executivo deve expedir, se for o caso, atos, normas, orientações e instruções que se fizerem necessários à aplicação ou execução desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei devem correr por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Ministério da Educação para o Poder Executivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município, Uiraúna/PB, 06 de fevereiro de 2020.
JOSÉ NILSON SANTIAGO SEGUNDO
Prefeito
Tabela que fixa os valores do piso salarial do Magistério de Uiraúna, para o ano de 2020, baseado rigorosamente na Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) para uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais (20 horas em sala de aula e 10 horas em atividades extras).
Anexo Único
I
II
III
IV
V
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA I
A
2.164,88
2.264,34
2.363,78
2.463,22
2.562,68
B
2.583,21
2.841,54
3.125,70
3.438,26
3.782,07
C
2.782,10
3.060,33
3.366,36
3.703,00
4.073,31
D
2.981,02
3.279,13
3.607,04
3.967,75
4.364,55
E
3.179,92
3.497,96
3.833,61
4.232,50
4.655,39
I
II
III
IV
V
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II
B
2.583,21
2.841,54
3.125,70
3.438,26
3.782,07
C
2.782,10
3.060,33
3.366,36
3.703,00
4.073,31
D
2.981,02
3.279,13
3.607,04
3.967,75
4.364,55
E
3.179,92
3.497,96
3.833,61
4.232,50
4.655,39
I
II
III
IV
V
1. Supervisor
2. Orientador
3. Psicólogo
B
2.583,21
2.841,54
3.125,70
3.438,26
3.782,07
C
2.782,10
3.060,33
3.366,36
3.703,00
4.073,31
D
2.981,02
3.279,13
3.607,04
3.967,75
4.364,55
E
3.179,92
3.497,96
3.833,61
4.232,50
4.655,39
Cargo
Classe A
Classe
DIRETOR
1.082,21
1.404,44
VICE-DIRETOR
697,22
858,35
LEGENDA:
A - Ensino médio
B - Licenciatura plena
C - Especialização
D - Mestrado
E - Doutorado