Secretaria Municipal de Fazenda Pública · 19 de fevereiro de 2019
LEI COMPLEMENTAR 032/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR 032/2019
GABINETE DO PREFEITO
Lei Complementar n. 32, de 15 de fevereiro de 2019.
ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município e Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal de Uiraúna decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovada na forma da Tabela Anexa, os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uiraúna para o ano de 2019 (dois mil e dezenove).
Art. 2º. Os novos vencimentos constantes na Tabela de que trata o Artigo anterior terão efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, 15 de fevereiro de 2019.
JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES
Prefeito Constitucional
Anexo único: Tabela de vencimentos de Servidores da Câmara
Municipal de Uiraúna – PB.
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AGENTE ADMINISTRATRIVO
A
R$ 998,00
R$ 1.147,70
R$ 1.319,85
R$ 1.517,83
R$ 1.745,51
R$ 2.007,34
01
B
R$ 1.147,70
R$ 1.319,85
R$ 1.517,83
R$ 1.745,51
R$ 2.007,34
R$ 2.308,44
C
R$ 1.319,85
R$ 1.517,83
R$ 1.745,51
R$ 2.007,34
R$ 2.308,44
R$ 2.654,70
D
R$ 1.517,83
R$ 1.745,51
R$ 2.007,34
R$ 2.308,44
R$ 2.654,70
R$ 3.052,90
E
R$ 1.745,51
R$ 2.007,34
R$ 2.308,44
R$ 2.654,70
R$ 3.052,90
R$ 3.510,84
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A
R$ 998,00
R$ 1.147,70
R$ 1.319,85
R$ 1.517,83
R$ 1.745,51
R$ 2.007,34
01
B
R$ 1.147,70
R$ 1.319,85
R$ 1.517,83
R$ 1.745,51
R$ 2.007,34
R$ 2.308,44
C
R$ 1.319,85
R$ 1.517,83
R$ 1.745,51
R$ 2.007,34
R$ 2.308,44
R$ 2.654,70
D
R$ 1.517,83
R$ 1.745,51
R$ 2.007,34
R$ 2.308,44
R$ 2.654,70
R$ 3.052,90
E
R$ 1.745,51
R$ 2.007,34
R$ 2.308,44
R$ 2.654,70
R$ 3.052,90
R$ 3.510,84
CARGOS
VENCIMENTOS
QUANTIDADE DE CARGOS
ASSESSOR JURÍDICO
R$3.200,00
01
TESOUREIRO
R$1.900,00
01
SECRETÁRIO EXECUTIVO
R$1.900,00
01
CHEFE DE GABINETE
R$1.900,00
01