Secretaria Municipal de Fazenda Pública · 13 de março de 2018
LEI COMPLEMENTAR N. 28, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR N. 28, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 28, de 09 de março de 2018.
ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, João Bosco Nonato Fernandes, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono, a presente Lei:
Art. 1º. Fica aprovada na forma da Tabela Anexa, os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uiraúna para o ano de 2018 (dois mil e dezoito).
Art. 2º. Os novos vencimentos constantes na Tabela de que trata o Artigo anterior terão efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional, Uiraúna/PB, 09 de março de 2018.
JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES
Prefeito Constitucional
Anexo único: Tabela de vencimentos de Servidores da Câmara Municipal de Uiraúna – PB.
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A
R$954,00
R$1.097,10
R$1.261,66
R$1.450,92
R$1.668,55
R$1.918,84
01
B
R$ 1.097,10
R$ 1.261,66
R$ 1.450,92
R$ 1.668,55
R$ 1.918,84
R$ 2.206,66
C
R$ 1.261,66
R$ 1.450,92
R$ 1.668,55
R$ 1.918,84
R$ 2.206,66
R$ 2.537,66
D
R$ 1.450,92
R$ 1.668,55
R$ 1.918,84
R$ 2.206,66
R$ 2.537,66
R$ 2.918,32
E
R$ 1.668,55
R$ 1.918,84
R$ 2.206,66
R$ 2.537,66
R$ 2.918,32
R$ 3.356,06
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AGENTE ADMINISTRATIVO
A
R$ 954,00
R$ 1.097,10
R$ 1.261,66
R$ 1.450,92
R$ 1.668,55
R$ 1.918,84
03
B
R$ 1.097,10
R$ 1.261,66
R$ 1.450,92
R$ 1.668,55
R$ 1.918,84
R$ 2.206,66
C
R$ 1.261,66
R$ 1.450,92
R$ 1.668,55
R$ 1.918,84
R$ 2.206,66
R$ 2.537,66
D
R$ 1.450,92
R$ 1.668,55
R$ 1.918,84
R$ 2.206,66
R$ 2.537,66
R$ 2.918,32
E
R$ 1.668,55
R$ 1.918,84
R$ 2.206,66
R$ 2.537,66
R$ 2.918,32
R$ 3.356,06
CARGOS
VENCIMENTOS
QUANTIDADE DE CARGOS
ASSESSOR JURÍDICO
R$ 1.600,00
01
TESOUREIRO
R$ 1.000,00
01
SECRETÁRIO EXECUTIVO
R$ 1.000,00
01
CHEFE DE GABINETE
R$ 1.200,00
01