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Congresso

Secretaria Municipal de Fazenda Pública · 29 de maio de 2018

LEI 866/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

LEI 866/2018

Lei n. 866, de 25 de maio de 2018.

“Dá nome a Rua MÁRIO FERNANDES FORMIGA à Rua paralela às Ruas Senhor Nogueira e João Daniel, só com a diferença, início a residência do Sr. Calixtrato de Almeida”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal de Uiraúna decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É denominada de Mário Fernandes Formiga, à Rua paralela às Ruas Senhor Nogueira e João Daniel Duarte, só com a diferença, início a residência do Sr. Calixtrato de Almeida.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, 25 de maio de 2018.

JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2107, em 29 de maio de 2018. Código identificador CEB137E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.