Legislação municipal · Serra Grande (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Serra Grande no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4246
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4239
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4219
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4205
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4201
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4127
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4126
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4116
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4089
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4029
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4021
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4021
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4017
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4017
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4016
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h18 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026