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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 423/2026, DE 20/05/2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 423/2026, DE 20/05/2026.

Dispõe sobre a Denominação da Praça de Eentos localizada as margens da PB-382 de JOÃO DA SILVA LEITE mais conhecido por “João Balaio” e dá outras Providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada PRAÇA DE EVENTOS JOÃO DA SILVA LEITE “JOÃO BALAIO”, localizada as margens da PB-382, neste município de Serra Grande-PB.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se for necessária.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Serra Grande-PB, 20 de maio de 2026.

VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4127, em 22 de maio de 2026. Código identificador 701241D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.