Legislação municipal · Serra Grande (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra Grande no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4013
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4010
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3989
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3971
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3946
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3932
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3907
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3904
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3855
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3848
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3810
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h35 · Publicação mais recente da lista: 05/12/2025