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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2025

LEI MUNICIPAL N.º 406/2025. DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 406/2025. DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Comunidade AGUIAR, Zona Rural no município de Serra Grande – PB de QUADRA POLIESPORTIVA Terezinha Ferreira de Azevedo e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de QUADRA POLIESPORTIVA Terezinha Ferreira de Azevedo, na comunidade AGUIAR, Zona Rural na cidade de Serra Grande PB..

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Serra Grande–PB, em 01 de dezembro de 2025.

VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4013, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador 3A895DCB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.