GABINETE DO PREFEITO · 31 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 403/2025. DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 403/2025. DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Acadêmico Francisco Vidal de Moura de Quadra Poliesportiva Professora Itamara Pereira Zuza e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Acadêmico Francisco Vidal de Moura de Quadra Poliesportiva Professora Itamara Pereira Zuza, localizada no anexo da referida escola.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se for necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Grande–PB, em 30 de outubro de 2025.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito