GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 404/2025. DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 404/2025. DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a Denominação da Travessa que cruza a Avenida João Silva Sobrinho, mais precisamente a travessa que dá início, no centro da cidade entre a a casa do senhor José Rufino (Zeni) e a padaria de Luciene de Chico Burrego, de Travessa de JOAO MIGUEL DA SILVA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de TRAVESSA JOÃO MIGUEL DA SILVA, a travessa com início no lado direito da Avenida Tomé Pereira dos Santos entre a casa do senhor José Rufino (Zeni) e a padaria de Luciene de Chico Burrego até o início da propriedade dos herdeiros de João Miguel da Silva, na Cidade de Serra Grande-PB.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Grande–PB, em 01 de dezembro de 2025.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito