GABINETE DO PREFEITO · 25 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 390/2025. DE 22 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 390/2025. DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a Denominação da Travessa da Lateral Direita da Creche Municipal Santa Luzia de DAMIÃO LEITE e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de TRAVESSA VEREADOR DAMIÃO LEITE “Damião Julio” a travessa que fica do lado direito da Creche Santa Luzia, e do outro lado, lado esquerdo do prédio do senhor Francisco Pereira “Chico de Mininha” localizada na Rua Projetada A, na cidade de Serra Grande-PB.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se for necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Serra Grande-PB, 22 de abril de 2025.
VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO
Prefeito Constitucional