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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº. 398/2025. DE 26/09/2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 398/2025. DE 26/09/2025.

Dispõe sobre a Denominação do Museu Arqueológico do Povo Tupi de MARIA CORDEIRO DE JESUS e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica denominado de MUSEU ARQUEOLOGICO DO POVO TUPI MARIA CORDEIRO DE JESUS, LOCALIZADO NA Zona Rural sitio Quixabeira deste município.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se for necessária.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Serra Grande – PB, 26 de setembro de 2025.

VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3971, em 7 de outubro de 2025. Código identificador 324E9050: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.