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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 419/2026, DE 30/04/2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 419/2026, DE 30/04/2026.

Dispõe sobre a Denominação da Policlínica de FRANCISCO SEVERINO FILHO, que está localizada no interior da Unidade Mista de Saúde, José Rufino Sobrinho no bairro Bela Vista e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de POLICLÍNICA ENFERMEIRO FRANCISCO SEVERINO FILHO, a policlínica que está localizada no interior da Unidade Mista de Saúde, José Rufino Sobrinho no bairro Bela Vista – Serra Grande-PB.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Serra Grande-PB, 30 de abril de 2026.

VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4116, em 7 de maio de 2026. Código identificador F911AFCB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.