GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 419/2026, DE 30/04/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 419/2026, DE 30/04/2026.
Dispõe sobre a Denominação da Policlínica de FRANCISCO SEVERINO FILHO, que está localizada no interior da Unidade Mista de Saúde, José Rufino Sobrinho no bairro Bela Vista e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de POLICLÍNICA ENFERMEIRO FRANCISCO SEVERINO FILHO, a policlínica que está localizada no interior da Unidade Mista de Saúde, José Rufino Sobrinho no bairro Bela Vista – Serra Grande-PB.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Serra Grande-PB, 30 de abril de 2026.
VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO
Prefeito Constitucional