GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 427/2026. DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 427/2026. DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
Cria Cargos Públicos de provimento efetivo, altera os quantitativos dos cargos de provimento efetivo constantes na Lei Municipal nº 092/1997, 142/2009, 240/2017, define atribuições e requisitos para investidura e revoga as Leis Municipais nºs 405/2025, 421/2026 e 425/2026 conforme especifica e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE-PB, no uso de suas atribuições legais, encaminha à CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Ficam criados junto ao Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Serra Grande - PB, os Cargos abaixo especificados, de provimento efetivo, a serem preenchidos mediante Concurso Público, com vencimento básico, quantitativos, carga horária, atribuições e requisitos de investidura definidos nos anexos I, II, III e IV desta Lei.
Art. 2º - As nomeações serão feitas pelo Regime Estatutário, estabelecido na Lei Municipal nº 080/95, subsidiada pela Lei Federal nº 8.112/90, no que couber.
Art. 3º - Para o provimento dos cargos criados por esta Lei, o Poder Executivo Municipal deverá observar e cumprir as regras estatuídas na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclusive no que diz respeito à declaração dos ordenadores de despesa, quanto a sua adequação aos limites financeiros e orçamentários.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria constante no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam totalmente revogadas as Leis Municipais nºs 405/2025, 421/2026 e 425/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande – PB, 02 de setembro de 2026.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR
CARGO
CARGA HORARIA SEMANAL
VENCIMENTO R$
Nº DE VAGAS
Assistente Social
30
2.000,00
02
Bibliotecário
40
2.000,00
01
Enfermeiro
40
2.000,00
02
Enfermeiro PSF
40
2.000,00
02
Farmacêutico
40
2.000,00
01
Fisioterapeuta
40
2.000,00
02
Fonoaudiólogo
40
2.000,00
01
Nutricionista
40
2.000,00
01
Odontólogo
40
2.000,00
01
Professor de Magistério
30
3.847,50
02
Professor de Língua Portuguesa
30
3.847,50
01
Professor de Matemática
30
3.847,50
01
Professor de Geografia
30
3.847,50
01
Professor de Artes
30
3.847,50
01
Professor de Educação Física
30
3.847,50
01
Profissional de Educação Física
40
2.000,00
01
Professor de Educação Inclusiva
30
3.847,50
01
Psicólogo Clinico
30
2.000,00
01
Psicólogo Esp. ABA/TEA
30
2.000,00
03
Terapeuta Ocupacional
40
2.000,00
01
TOTAL
27
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MEDIO
CARGO
CARGA HORARIA SEMANAL
VENCIMENTO R$
Nº DE VAGAS
Técnico de Enfermagem
40
1.621,00
04
Técnico de Saúde Bucal
40
1.621,00
02
Técnico de Informática
40
1.621,00
01
Agente de Saúde - ACS
40
3.036,00
02
Agente Administrativo
40
1.621,00
03
TOTAL
12
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL AUXILIAR
CARGO
CARGA HORARIA SEMANAL
VENCIMENTO R$
Nº DE VAGAS
Agente de Limpeza Urbana
40
1.621,00
06
TOTAL
06
ANEXO IV
REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
ASSISTENTE SOCIAL
O cargo de ASSISTENTE SOCIAL com nível de escolaridade exigida Graduação em Serviço Social e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei, tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar estudos socioeconômicos, culturais e demográficos para identificar demandas, problemas e necessidades da população atendida;
II - Prestar orientação e acompanhamento social a indivíduos, famílias, grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social ou em risco pessoal e social; III - Realizar visitas domiciliares e entrevistas socioeconômicas, coletando informações e dados para subsidiar a elaboração de pareceres técnicos e planos de intervenção;
IV - Encaminhar e acompanhar indivíduos e famílias em situação de risco aos serviços e programas socioassistenciais disponíveis, garantindo o acesso aos direitos sociais;
V - Elaborar e executar programas e projetos sociais de enfrentamento à pobreza, exclusão social e discriminação, promovendo a inclusão e a melhoria da qualidade de vida;
VI - Articular e promover a integração entre os diferentes órgãos e entidades da rede socioassistencial, visando à otimização dos recursos e à efetividade das ações;
VII - Realizar atendimento e acompanhamento de casos de violência doméstica, abuso sexual, negligência e outras formas de violação de direitos, em articulação com os órgãos competentes;
VIII - Participar da elaboração e implementação de políticas públicas e programas de proteção social, contribuindo com informações e análises sobre a realidade local;
IX - Realizar estudos e pesquisas sobre temas relacionados ao trabalho social, elaborando relatórios, pareceres e documentos técnicos;
X - Participar de reuniões, seminários e eventos relacionados à área de assistência social, representando o Município quando designado;
XI - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XII - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XIII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
BIBLIOTECARIO
O cargo de BIBLIOTECARIO com nível de escolaridade exigida Graduação em Biblioteconomia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei, tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Planejar, organizar, dirigir e supervisionar as atividades técnicas e administrativas da biblioteca municipal, assegurando o adequado funcionamento do espaço;
II - Selecionar, adquirir, catalogar, classificar e indexar materiais bibliográficos, audiovisuais e digitais, de acordo com as políticas de desenvolvimento e atualização do acervo;
III - Elaborar e implementar projetos e programas de leitura, promoção da literatura e incentivo à pesquisa, atendendo às demandas da comunidade;
IV - Prestar serviços de referência e orientação aos usuários da biblioteca, auxiliando na busca e recuperação de informações, tanto presencialmente quanto por meios digitais;
V - Desenvolver atividades de extensão cultural e educacional, como palestras, cursos, oficinas e eventos literários, em parceria com instituições locais;
VI - Gerenciar o sistema de automação da biblioteca, garantindo a atualização e integridade dos registros bibliográficos e o acesso dos usuários aos recursos digitais;
VII - Coordenar equipes de trabalho, orientando e supervisionando as atividades de assistentes de biblioteca, estagiários e voluntários;
VIII - Elaborar relatórios, estatísticas e indicadores de desempenho da biblioteca, subsidiando a avaliação e o planejamento das atividades;
IX - Promover a preservação e conservação do acervo bibliográfico, adotando medidas preventivas e de restauro quando necessário;
X - Articular parcerias com instituições educacionais, culturais e sociais, visando à ampliação do acesso à informação e à promoção da leitura;
XI - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XII - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XIII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
ENFERMEIRO
O cargo de ENFERMEIRO com nível de escolaridade exigida Graduação em Enfermagem e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta Lei tem com as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Planejar, organizar, coordenar e avaliar a assistência de enfermagem prestada a indivíduos, famílias, grupos e comunidades, em consonância com as políticas de saúde vigentes;
II - Realizar consultas de enfermagem, avaliando o estado de saúde dos pacientes, identificando problemas e necessidades, e prescrevendo cuidados e tratamentos adequados;
III - Executar procedimentos técnicos de enfermagem, tais como curativos, administração de medicamentos, coleta de exames, entre outros, observando os protocolos e normas estabelecidas;
IV - Participar da elaboração e execução de planos assistenciais, protocolos clínicos e rotinas de trabalho da equipe de enfermagem, em consonância com a política de saúde municipal;
V - Realizar a sistematização da assistência de enfermagem, registrando as informações pertinentes em prontuários e outros documentos, garantindo a continuidade do cuidado;
VI - Participar de atividades educativas e de promoção da saúde, orientando indivíduos e grupos sobre prevenção de doenças, hábitos saudáveis e autocuidado;
VII - Coordenar e supervisionar a equipe de técnicos e auxiliares de enfermagem, orientando e acompanhando suas atividades e desempenho;
VIII - Prestar assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência, atuando de forma rápida e eficiente para estabilizar o paciente até a chegada do médico;
IX - Participar de programas de vigilância epidemiológica, realizando notificação de doenças, investigação de surtos e orientação sobre medidas de controle e prevenção;
X - Realizar visitas domiciliares a pacientes em acompanhamento ou em situação de vulnerabilidade, prestando assistência e orientações conforme as necessidades identificadas;
XI - Participar de processos de educação permanente em saúde, atualizando seus conhecimentos e habilidades por meio de cursos, congressos e eventos científicos;
XII - Respeitar os direitos dos pacientes, mantendo sigilo sobre informações pessoais e garantindo um atendimento humanizado, ético e de qualidade;
XIII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
ENFERMEIRO PSF
O cargo de ENFERMEIRO PSF com nível de escolaridade exigida Graduação em Enfermagem e registro ativo e regular no conselho competente, remuneração constante do anexo I desta lei tem com as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar atenção à saúde dos indivíduos e famílias cadastradas na equipe de saúde sob sua responsabilidade, executando ações em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade
II - Realizar consulta de enfermagem de forma autônoma, englobando anamnese, exame físico, solicitação de exames complementares e prescrição de medicamentos, conforme protocolos ministeriais e municipais vigentes.
III - Coordenar, planejar, gerenciar e avaliar rotineiramente as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e técnicos/auxiliares de enfermagem da equipe.
IV - Executar e supervisionar procedimentos de enfermagem regulamentados pela Lei do Exercício Profissional, tais como imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de preventivo e testes rápidos.
V - Participar da previsão, controle e gerenciamento dos insumos, medicamentos, materiais permanentes e imunobiológicos necessários para o pleno funcionamento da unidade.
VI - Planejar e executar atividades educativas e palestras voltadas para grupos específicos da comunidade (como gestantes, hipertensos, diabéticos e jovens).
VII - Alimentar de forma fidedigna os sistemas de informação oficiais da Atenção Básica e emitir relatórios de produção e dados epidemiológicos da sua área de cobertura.
VIII - Promover e participar de atividades de educação permanente voltadas para a qualificação técnica dos membros da equipe de saúde da família.
IX – Seguir a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), bem como as portarias e orientações do Ministério da Saúde quanto ao cargo.
FARMACÊUTICO
O cargo de FARMACÊUTICO com nível de escolaridade exigida Graduação em Farmácia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem com as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar a dispensação de medicamentos e produtos farmacêuticos, observando a prescrição médica e as normas de boas práticas de dispensação;
II - Orientar pacientes sobre o uso correto de medicamentos, posologia, efeitos colaterais e interações medicamentosas, visando à promoção do uso racional de medicamentos;
III - Prestar assistência farmacêutica em serviços de saúde, como unidades básicas de saúde, hospitais, clínicas e farmácias comunitárias;
IV - Realizar a gestão de estoque de medicamentos, controlando a entrada, saída e armazenamento dos produtos, garantindo sua integridade e segurança;
V - Participar da seleção, aquisição e recebimento de medicamentos e produtos farmacêuticos, avaliando sua qualidade, eficácia e custo-benefício;
VI - Realizar análises e controles de qualidade de medicamentos, cosméticos e produtos para saúde, em conformidade com as normas sanitárias vigentes;
VII - Realizar testes de bioequivalência e biodisponibilidade de medicamentos, quando necessário, contribuindo para sua avaliação e registro junto aos órgãos competentes;
VIII - Participar de campanhas de saúde pública, como vacinação e prevenção de doenças, realizando a dispensação e orientação de medicamentos e produtos relacionados;
IX - Desenvolver e executar programas de educação em saúde, promovendo ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, com enfoque na farmacoterapia;
X - Realizar o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes em tratamento crônico, avaliando sua adesão ao tratamento, eficácia e segurança dos medicamentos utilizados;
XI - Manter registros atualizados de todas as atividades realizadas, incluindo dispensação de medicamentos, atendimentos farmacêuticos e controle de estoque;
XII - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XIII - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XIV - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
FISIOTERAPEUTA
O cargo de FISIOTERAPEUTA com nível de escolaridade exigida Graduação em Fisioterapia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar avaliação físico-funcional de pacientes, identificando disfunções, limitações e potenciais de melhoria;
II - Elaborar diagnóstico fisioterapêutico, definindo objetivos terapêuticos e planos de tratamento individualizados;
III - Realizar tratamentos fisioterapêuticos, utilizando técnicas e recursos terapêuticos como massagens, exercícios terapêuticos, eletroterapia, termoterapia, entre outros;
IV - Prestar assistência fisioterapêutica em diferentes áreas de atuação, como ortopedia, traumatologia, neurologia, cardiologia, pneumologia, pediatria, entre outras;
V - Realizar atendimentos em domicílio, ambulatórios, hospitais, unidades de saúde e demais locais de atendimento fisioterapêutico;
VI - Acompanhar o progresso dos pacientes durante o tratamento, registrando informações relevantes e ajustando o plano terapêutico conforme necessário;
VII - Orientar pacientes e familiares sobre o tratamento fisioterapêutico, cuidados preventivos, exercícios domiciliares e adaptações ambientais;
VIII - Participar de equipes multidisciplinares de saúde, contribuindo com informações e análises sobre o estado físico-funcional dos pacientes;
IX - Realizar atividades educativas e de promoção da saúde, visando à prevenção de lesões, incapacidades e promoção do bem-estar;
X - Participar de programas de reabilitação física, funcional e respiratória, incluindo avaliação, planejamento e execução das intervenções fisioterapêuticas;
XI - Realizar avaliação ergonômica de ambientes de trabalho, orientando sobre medidas de prevenção de doenças ocupacionais e adaptações ergonômicas;
XII - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XIII - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XIV - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata, bem como, demais atribuições determinadas por lei federal de caráter geral.
FONOAUDIOLOGO
O cargo de FONOAUDIOLOGO com nível de escolaridade exigida Graduação em Fonoaudiologia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar avaliação fonoaudiológica de pacientes, identificando alterações e distúrbios relacionados à comunicação, linguagem, fala, voz, audição e deglutição;
II - Elaborar diagnóstico fonoaudiológico, definindo objetivos terapêuticos e planos de tratamento individualizados, de acordo com as necessidades de cada paciente;
III - Realizar terapia fonoaudiológica, utilizando técnicas e recursos terapêuticos específicos para cada área de atuação, visando à reabilitação e promoção da saúde;
IV - Prestar assistência fonoaudiológica a pacientes de todas as faixas etárias, incluindo bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos;
V - Realizar exames audiológicos, como audiometria tonal e vocal, imitanciometria, emissões otoacústicas, entre outros, para avaliação da audição e diagnóstico de deficiências auditivas;
VI - Realizar avaliação e intervenção em casos de distúrbios da fala, como dislalia, disartria, apraxia, entre outros, visando à melhoria da comunicação verbal;
VII - Realizar avaliação e intervenção em casos de distúrbios da linguagem, como atraso no desenvolvimento da linguagem, afasia, dislexia, entre outros;
VIII - Realizar avaliação e intervenção em casos de distúrbios da voz, como disfonia, nódulos vocais, pólipos, entre outros, visando à melhoria da qualidade vocal;
IX - Realizar avaliação e intervenção em casos de distúrbios da deglutição, como disfagia, atresia esofágica, refluxo gastroesofágico, entre outros, visando à segurança alimentar;
X - Orientar pacientes e familiares sobre as condições de saúde diagnosticadas, tratamentos indicados, exercícios terapêuticos e adaptações ambientais;
XI - Participar de equipes multidisciplinares de saúde, contribuindo com informações e análises sobre as necessidades de comunicação e deglutição dos pacientes;
XII - Realizar atividades educativas e de promoção da saúde, visando à prevenção de distúrbios da comunicação, linguagem, fala, voz, audição e deglutição;
XIII - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XIV - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XV - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata, bem como, demais atribuições determinadas por lei federal de caráter geral.
NUTRICIONISTA
O cargo de NUTRICIONISTA com nível de escolaridade exigida Curso Superior em Nutrição e registro ativo e regular no conselho competente, remuneração constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar avaliação nutricional de indivíduos e grupos populacionais, identificando necessidades nutricionais, hábitos alimentares e fatores de risco relacionados à alimentação e saúde;
II - Elaborar diagnóstico nutricional, definindo objetivos terapêuticos e planos de intervenção nutricional individualizados, de acordo com as necessidades de cada paciente ou grupo;
III - Realizar acompanhamento nutricional de pacientes em diferentes faixas etárias e condições de saúde, incluindo gestantes, lactantes, crianças, adultos, idosos e pessoas com doenças crônicas;
IV - Realizar orientação nutricional, oferecendo informações sobre alimentação saudável, dietas específicas, necessidades nutricionais, interpretação de rótulos, entre outros aspectos relacionados à nutrição;
V - Prescrever dietas e cardápios adequados às necessidades nutricionais dos pacientes, considerando suas preferências alimentares, restrições dietéticas e condições de saúde;
VI - Realizar educação alimentar e nutricional em escolas, unidades de saúde, comunidades, empresas e demais espaços públicos, promovendo a conscientização sobre hábitos saudáveis de alimentação;
VII - Participar de programas de promoção da alimentação saudável, prevenção e controle de doenças relacionadas à nutrição, como obesidade, diabetes, hipertensão, entre outras;
VIII - Realizar atendimento nutricional em programas de alimentação escolar, coletivos, comunitários e institucionais, garantindo a qualidade e segurança alimentar dos beneficiários;
IX - Realizar avaliação e intervenção em casos de distúrbios nutricionais, como desnutrição, obesidade, sobrepeso, anemia, intolerâncias alimentares, entre outros;
X - Realizar análise e supervisão de serviços de alimentação coletiva, como restaurantes, cozinhas industriais, creches, escolas, hospitais, asilos, garantindo a qualidade e segurança dos alimentos;
XI - Participar de programas de vigilância sanitária, controle de qualidade e segurança alimentar, realizando inspeções, fiscalizações e orientações técnicas;
XII - Participar de equipes multidisciplinares de saúde, contribuindo com informações e análises sobre as questões nutricionais dos pacientes;
XIII - Realizar pesquisas e estudos na área da nutrição, visando ao aprimoramento técnico-científico da profissão e à melhoria dos serviços de saúde;
XIV - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XV - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XVI - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata, bem como, demais atribuições determinadas por lei federal de caráter geral.
ODONTOLOGO
O cargo de ODONTOLOGO com nível de escolaridade exigida Graduação em Odontologia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar consultas odontológicas de rotina, exames clínicos e radiográficos, avaliando a saúde bucal dos pacientes;
II - Realizar diagnóstico de problemas dentários, como cárie, gengivite, periodontite, maloclusões, entre outros, e elaborar planos de tratamento individualizados;
III - Realizar procedimentos preventivos, como aplicação de flúor, selantes, profilaxia, orientações sobre higiene oral e controle de placa bacteriana;
IV - Realizar restaurações dentárias, utilizando materiais estéticos ou convencionais, visando à recuperação da forma e função dos dentes afetados pela cárie;
V - Realizar tratamentos endodônticos, como tratamento de canal, em casos de necrose pulpar ou lesões periapicais;
VI - Realizar cirurgias odontológicas, como extrações simples e de dentes inclusos, cirurgias de freio labial ou lingual, entre outras intervenções cirúrgicas;
VII - Realizar procedimentos de periodontia, como raspagem e alisamento radicular, cirurgias periodontais, enxertos gengivais, entre outros, visando à saúde periodontal dos pacientes;
VIII - Realizar procedimentos de implantodontia, como implantação de implantes dentários e próteses sobre implantes;
IX - Realizar procedimentos de ortodontia preventiva, interceptativa e corretiva, como aplicação de aparelhos ortodônticos fixos, removíveis ou alinhadores estéticos;
X - Realizar procedimentos de odontopediatria, como restaurações, tratamento de cárie, aplicação de selantes, prevenção de má oclusão, entre outros, em crianças;
XI - Realizar procedimentos de odontologia hospitalar, em pacientes com necessidades especiais, pacientes em regime de internação hospitalar, pacientes em pré-operatório e pós-operatório;
XII - Prestar atendimento de urgência odontológica, em casos de dor aguda, trauma dentário, abscessos, entre outras emergências;
XIII - Realizar exames complementares, como radiografias panorâmicas, periapicais, oclusais, entre outros, para auxiliar no diagnóstico e planejamento do tratamento;
XIV - Realizar encaminhamentos para outros profissionais de saúde, quando necessário, como ortodontistas, endodontistas, periodontistas, cirurgiões bucomaxilofaciais, entre outros;
XV - Manter registros atualizados de todas as atividades realizadas, incluindo consultas, procedimentos, exames e prescrições odontológicas;
XVI - Participar de programas de promoção da saúde bucal, como ações educativas em escolas, creches, empresas e comunidades, visando à prevenção de doenças bucais;
XVII - Participar de campanhas de saúde bucal, como a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal e o Dia Nacional de Saúde Bucal, promovendo a conscientização e prevenção de doenças;
XVIII - Participar de equipes multidisciplinares de saúde, contribuindo com informações e análises sobre as questões odontológicas dos pacientes;
XIX - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
XX - Respeitar as normas internas do Município e os princípios éticos da profissão, atuando com ética, responsabilidade e profissionalismo;
XXI - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata, bem como, demais atribuições determinadas por lei federal de caráter geral.
PROFESSOR DE MAGISTÉRIO
O cargo de PROFESSOR DE MAGISTÉRIO com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Pedagogia, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Atuar em regência de classe de Educação Infantil ou Ensino Fundamental, ministrando aulas teóricas e práticas, em observância às políticas e diretrizes educacionais do Município;
II - Participar da elaboração do Projeto Pedagógico, discutindo a proposta da escola, fixando metas, definindo objetivos, cronogramas e selecionando conteúdos;
III - Elaborar planos de aulas, de acordo com o currículo escolar, pesquisando e selecionando matérias e informações;
IV - Diagnosticar a realidade dos alunos, avaliando seu conhecimento, acompanhando o processo de desenvolvimento e aplicando instrumentos de avaliação; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos;
V - Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento e propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar;
VI - Comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica, os casos que necessitem de acompanhamento especial;
VII - Encaminhar, bimestralmente, diário de classe contendo frequência, descrição das atividades, conteúdos desenvolvidos e conceitos à direção da unidade escolar em que está lecionando;
VIII - Preencher fichas individuais dos alunos, boletins, folhas de programação e quadro de aproveitamento de classe; confeccionar materiais didáticos, tais como: cartazes, murais, fotos, vídeos, músicas, entre outros;
IX - Desenvolver atividades recreativas e culturais, bem como aquelas relacionadas com a educação física e artística;
X - Auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar; participar de reuniões junto a Secretaria Municipal de Educação;
XI - Participar de reuniões com diretores e supervisores escolares e com outros profissionais de ensino;
XII - participar de reuniões com pais ou responsáveis pelos alunos e com a comunidade;
XIII - Participar de programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado;
XIV - Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e a avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional;
XV - Cumprir os dias letivos e horas/aulas estabelecidas legalmente; organizar as festividades cívicas, sociais, culturais e folclóricas da escola;
XVI - Participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de seus problemas, junto aos alunos da rede municipal;
XVII - Promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
XVIII - Zelar pela segurança e integridade física dos alunos, durante o horário escolar, em passeios organizados pela escolar;
XIX - Prestar os primeiros socorros em casos de acidentes, providenciando, se necessário, a assistência médica adequada;
XX - Incentivar os alunos a adotar hábitos de higiene e saúde;
XXI - Participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar a Secretaria de Saúde, o surgimento de doenças contagiosas;
XXII - Realizar serviços de apoio nas bibliotecas escolares e nos laboratórios de ciências e de informática;
XXIII - Participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade do exercício da cidadania, ética, bem como frequentar escolas das crianças no município;
XIV - Realizar pesquisas na área da educação; executar outras tarefas afins.
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
O cargo de PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Letras, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Promover a educação dos alunos;
II - Construir plano de intervenção específica para os alunos que apresentem dificuldades em leitura e escrita, conforme resultado da avaliação diagnosticada;
III - Planejar e implementar ações pedagógicas que propiciem aos alunos o desenvolvimento de competências e habilidades de letramento;
IV - Registra práticas escolares de caráter pedagógico;
V - Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
O cargo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Matemática, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Promover a educação dos alunos;
II - Construir plano de intervenção específica para os alunos que apresentem dificuldades em leitura e escrita, conforme resultado da avaliação diagnosticada;
III - Planejar e implementar ações pedagógicas que propiciem aos alunos o desenvolvimento de competências e habilidades de letramento;
IV - Registra práticas escolares de caráter pedagógico;
V - Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
O cargo de PROFESSOR DE GEOGRAFIA com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Geografia, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I – Participar da elaboração e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades de ensino, propondo as alterações necessárias ao melhor ajustamento dessa proposta à realidade local;
II – Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo o PPP da unidade escolar;
III – zelar pela aprendizagem e formação dos alunos;
IV – Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar dos períodos dedicados ao planejamento e atividades socioeducativas desenvolvidas pela unidade de ensino e Secretaria de Educação;
V – Participar da avaliação de desempenho profissional de acordo com legislação específica, a ser definida pelo Conselho Municipal de Educação;
VI – Colaborar com as ações de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
PROFESSOR DE ARTES
O cargo de PROFESSOR DE ARTES com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Artes ou Educação Artística, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições
I – Participar da elaboração e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades de ensino, propondo as alterações necessárias ao melhor ajustamento dessa proposta à realidade local;
II – Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo o PPP da unidade escolar;
III – zelar pela aprendizagem e formação dos alunos;
IV – Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar dos períodos dedicados ao planejamento e atividades socioeducativas desenvolvidas pela unidade de ensino e Secretaria de Educação;
V – Participar da avaliação de desempenho profissional de acordo com legislação específica, a ser definida pelo Conselho Municipal de Educação;
VI – Colaborar com as ações de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA
O cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Educação Física, vencimentos constante do anexo I desta lei, tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I – Participar da elaboração e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades de ensino, propondo as alterações necessárias ao melhor ajustamento dessa proposta à realidade local;
II – Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo o PPP da unidade escolar;
III – zelar pela aprendizagem e formação dos alunos;
IV – Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar dos períodos dedicados ao planejamento e atividades socioeducativas desenvolvidas pela unidade de ensino e Secretaria de Educação;
V – Participar da avaliação de desempenho profissional de acordo com legislação específica, a ser definida pelo Conselho Municipal de Educação;
VI – Colaborar com as ações de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
O cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA com nível de escolaridade exigida Curso de Graduação completo de Bacharelado em Educação Física e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições
I - conhecer as necessidades biológicas e psicológicas do paciente;
II - desenvolver programas de treinamento de acordo com cada necessidade;
III - aplicar treinamento físico personalizado com o indivíduo ou pequenos grupos;
IV - usar a didática para ensinar os exercícios de uma maneira crVera Mendesva e estimulante;
V - registrar no prontuário a consulta e/ou atendimento prestado ao paciente;
VI - Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
VII - Participar de programa de treinamento, quando convocado.
VIII - Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
IX - Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.
X - Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
XI - Planejar, organizar e desenvolver programas, bem como aplicar métodos e técnicas de avaliação, prescrição e orientação de atividades físicas, com o objetivo de promover, otimizar, reabilitar, maximizar e aprimorar o funcionamento fisiológico, o condicionamento e o desempenho físico dos praticantes das diversas manifestações corporais, esportivas, recreativas, artísticas e culturais.
XII - Desenvolver, dinamizar e aplicar atividades físicas de caráter lúdico e recreativo, promovendo o lazer ativo, o bem-estar psicossocial e o fortalecimento das relações socioculturais da população atendida.
XIII - Desenvolver atividades que contribuam para a formação integral de crianças, adolescentes, adultos e idosos, incluindo pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, por meio de atendimento individualizado e/ou em equipe multiprofissional.
XIV - Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar aulas, treinamentos, eventos e atividades físicas, esportivas e de lazer, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento físico, emocional, mental, cognitivo e social dos participantes.
XV - Difundir e aplicar conhecimentos teóricos e práticos relacionados à motricidade humana, cultura corporal do movimento, atividades físicas, exercícios físicos, jogos, esportes, lutas e danças, promovendo a integração entre o ser humano, o meio ambiente e a cultura.
XVI - Promover educação permanente voltada à saúde, ao esporte e ao lazer, incentivando hábitos de vida saudáveis, qualidade de vida e bem-estar físico, social e psicológico, atuando como agente de transformação social.
XVII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
O cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA com nível de escolaridade exigida Licenciatura Plena em Educação Especial ou Educação Inclusiva, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Atuar no atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo da educação especial;
II - Promover práticas pedagógicas inclusivas que assegurem acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação;
III - Elaborar, planejar, executar e avaliar estratégias pedagógicas adaptadas às necessidades específicas dos estudantes;
IV - Produzir, selecionar e adaptar materiais didáticos, recursos pedagógicos e tecnologias assistivas;
V - Atuar em salas de recursos multifuncionais, classes comuns e demais espaços educacionais adequados;
VI - Acompanhar o desenvolvimento educacional dos estudantes e elaborar relatórios pedagógicos, planos de atendimento e registros de acompanhamento;
VII - Orientar professores, gestores, equipes pedagógicas, familiares e comunidade escolar quanto às estratégias de inclusão, acessibilidade e desenvolvimento dos estudantes;
VIII - Participar da elaboração e execução de projetos pedagógicos inclusivos;
IX - Colaborar com a articulação entre escola, família, profissionais de apoio e rede de proteção;
X - Participar de formações continuadas, reuniões pedagógicas e demais atividades institucionais; e
XI - Executar outras atividades correlatas à docência e ao atendimento educacional especializado.
PSICÓLOGO CLINICO
O cargo de PSICÓLOGO CLINICO com nível de escolaridade exigida - Curso Superior em Psicologia e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições
I – Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições.
II – Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social. Planejar estratégias no contexto de gestão de pessoas.
III - Acompanhar o paciente durante o processo de tratamento ou cura. Descrição detalhada das tarefas que compõem a Função: Avaliar comportamento individual, grupal e institucional;
IV - Aprofundar o conhecimento das características individuais, situações e problemas;
V - Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e psicossociais sobre o indivíduo, na sua dinâmica Inter e intrapsíquica e suas relações sociais, para orientar-se no diagnóstico e atendimento psicológico;
VI - Definir protocolos e instrumentos de avaliação, aplicar e mensurar os resultados;
VII – Elaborar e executar estudos e projetos ou rotinas na área de gestão de pessoas;
VIII - Acompanhar cliente durante o processo de tratamento ou cura, tanto psíquica como física em atendimento individual ou grupal;
IX – Proporcionar suporte emocional para cliente internado em hospital e seus familiares, auxiliando-os na elaboração de experiência de doença orgânica, crises e perdas;
X - Realizar acompanhamento terapêutico no pré, peri e pés-cirúrgico;
XI - Observar e propor mudanças em situações e fatos que envolvam a possibilidade de humanizado do contexto hospitalar;
XII - Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas; visitas domiciliares etc;
XIII - Realizar e coordenar atividades educativas e grupos de adesão com clientes e familiares, especialmente em casos de doenças crônicas;
XIV - Proporcionar suporte emocional para a equipe de saúde em situações extremas;
XIV - Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
XV - Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
XVI - Participar de programa de treinamento, quando convocado;
XVII - Trabalhar segundo normas padrão de biossegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;
XVIII - Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
XIX - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e outras atribuições que podem ser disciplinadas por Decreto Municipal.
PSICOLOGO ESP. ABA/TEA
O cargo de PSICOLOGO ESP. ABA/TEA com nível de escolaridade exigida - Curso Superior em Psicologia e especialidade em Análise do Comportamento Aplicada – ABA/TEA e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo I desta lei tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Realizar a análise funcional do comportamento e aplica protocolos específicos para identificar as habilidades já desenvolvidas e as que precisam de estímulo
II - Elaborar e monitorar um plano terapêutico personalizado com base em metas claras e mensuráveis para o desenvolvimento social, comunicativo e moto
III - Utilizar princípios como reforço positivo e modelagem para ensinar novas competências e manejar comportamentos que causam prejuízos à vida diária
IV - Capacitar pais, familiares e cuidadores a aplicar estratégias baseadas em ABA em casa e no ambiente comunitário, garantindo a generalização do aprendizado
V - Colaborar ativamente com outros profissionais (fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e equipe pedagógica) para alinhar as abordagens terapêuticas e educacionais;
VI - Aplicar protocolos de rastreio e avaliação comportamental (como M-CHAT) na rede de atenção básica para identificar sinais de TEA em crianças e encaminhá-las ao tratamento o quanto antes;
VII - Elaborar o Plano de Intervenção Individualizado (PIC) alinhado com as diretrizes do SUS e a Nota Técnica do Conselho Federal de Psicologia, dividindo metas terapêuticas com fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais da rede pública;
VIII - Coordenar oficinas e grupos de treinamento parental voltados a famílias cadastradas em vulnerabilidade social, ensinando manejo de crise e reforço positivo para aplicação doméstica;
IX - Orientar e coordenar a atuação de residentes da área de saúde ou assistentes de aplicação comportamental do município, bem como, demais atribuições determinadas por lei federal de caráter geral;
TERAPEUTA OCUPACIONAL
O cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL com nível de escolaridade exigida Curso Superior em Terapeuta Ocupacional e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constantes do anexo I desta lei, tem as atribuições a seguir:
Atribuições:
I - Prestar assistência terapeuta e recreacional, aplicando métodos e técnicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente;
II - Descrição Analítica: executar atividades técnicas específicas de Terapeuta Ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas;
III - Planejar e executar trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas;
IV - Programar as atividades diárias do paciente-AVDs, orientando o mesmo na execução dessas atividades;
V - Elaborar é aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação;
VI - Orientar a família do paciente e a comunidade quanto ás condutas terapêuticas a serem observadas para sua aceitação no meio social;
VII - Prestar orientação para fins de adaptação ao uso de órtese e prótese; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
VIII - Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
TECNICO DE ENFERMAGEM
O cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM com nível de escolaridade - Ensino Médio Completo com Técnico em Enfermagem e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo II desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Prestar assistência direta aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro, realizando procedimentos técnicos de enfermagem conforme as normas e rotinas estabelecidas;
II - Realizar aferição de sinais vitais, curativos, administração de medicamentos, coleta de materiais biológicos e outros procedimentos de enfermagem, conforme prescrição médica e orientação do enfermeiro;
III - Preparar e organizar o ambiente e materiais necessários para os procedimentos de enfermagem, garantindo a segurança e conforto dos pacientes;
IV - Participar da recepção e acolhimento dos pacientes, realizando a triagem inicial e prestando informações sobre os serviços de saúde disponíveis;
V - Registrar as atividades realizadas nos prontuários dos pacientes, mantendo os registros atualizados e de acordo com as normas de documentação;
VI - Colaborar na organização e execução de campanhas de vacinação, programas de saúde pública e outras atividades desenvolvidas pela unidade de saúde;
VII - Realizar atividades de educação em saúde, orientando indivíduos e grupos sobre prevenção de doenças, cuidados com a saúde e promoção do bem-estar; VIII - Prestar suporte técnico às equipes multiprofissionais de saúde, contribuindo com informações e conhecimentos na área de enfermagem;
IX - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à atualização e melhoria contínua do desempenho das funções;
X - Manter sigilo sobre informações e dados pessoais dos pacientes, respeitando os princípios éticos da profissão e a legislação vigente;
XI - Zelar pelo bom funcionamento e conservação dos equipamentos e materiais utilizados na assistência de enfermagem, comunicando eventuais irregularidades à chefia imediata;
XII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
TECNICO DE SAUDE BUCAL
O cargo de TECNICO DE SAUDE BUCAL com nível de escolaridade -Ensino Médio Completo Técnico de Saúde Bucal e registro ativo e regular no conselho competente, vencimentos constante do anexo II desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Realizar a atenção em saúde bucal individual e coletiva das famílias, indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais.
II - Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.
III - Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.
IV - Apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal.
V - Participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde.
VI - Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.
VII - Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
VIII - Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal.
IX - Fazer remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.
X - Realizar fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.
XI - Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, sendo vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião dentista.
XII - Auxiliar e instrumentar o cirurgiãodentista nas intervenções clínicas e procedimentos demandados pelo mesmo.
XIII - Realizar a remoção de sutura conforme indicação do Cirurgião Dentista.
XIV - Executar a organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.
XV - Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos.
XVI - Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.
XVII - Processar filme radiográfico.
XVIII - Selecionar moldeiras.
XIX - Preparar modelos em gesso.
XX - Manipular materiais de uso odontológico.
XXI - Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
TECNICO DE INFORMATICA
O cargo de TECNICO DE INFORMATICA com nível de escolaridade -Ensino Médio Completo com curso Técnico em Informática, remuneração constante do anexo II desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Realizar manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática, como computadores, impressoras e redes.
II - Instalar e configurar softwares e sistemas operacionais.
III - Diagnosticar e solucionar problemas técnicos.
IV - Prestar suporte técnico a usuários, orientando sobre o uso adequado de recursos tecnológicos.
V - Participar de projetos de atualização e modernização da infraestrutura de TI.
VI - Manter registros e documentação técnica
AGENTE DE SAÚDE
O cargo de AGENTE DE SAÚDE - ACS, com nível de escolaridade -Ensino Médio Completo, vencimentos constante do anexo II desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Realizar o cadastramento das famílias em sua área de atuação e manter os cadastros atualizados, coletando dados que permitam o diagnóstico demográfico e epidemiológico da comunidade;
II - Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco, orientando as famílias sobre cuidados com a saúde, prevenção de doenças e utilização dos serviços de saúde;
III - Identificar indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade, encaminhando e orientando para os serviços de saúde adequados;
IV - Promover ações de educação para a saúde, conforme planejamento da equipe, abordando temas como higiene, vacinação, alimentação saudável, prevenção de doenças, entre outros;
V - Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe de saúde da família, contribuindo com informações relevantes sobre a comunidade;
VI - Auxiliar na identificação de focos de doenças transmissíveis, colaborando com ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
VII - Incentivar a comunidade à participação em atividades educativas, grupos de apoio e outras ações coletivas que visem à melhoria da qualidade de vida;
VIII - Registrar, nos sistemas de informação da saúde, as atividades desenvolvidas e as situações de risco identificadas, mantendo a confidencialidade dos dados;
IX - Articular a integração da equipe de saúde com as demais políticas públicas, como assistência social, educação e meio ambiente, visando à promoção da saúde integral;
X - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à melhoria contínua do desempenho das funções;
XI - Respeitar as normas internas do Município e os princípios da administração pública, atuando com ética e responsabilidade;
XII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
AGENTE ADMINISTRATIVO
O cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO com nível de escolaridade -Ensino Médio Completo, vencimentos constante do anexo II desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Executar atividades de apoio administrativo nas diversas unidades do Município, atendendo ao público interno e externo com eficiência e cordialidade;
II - Realizar a digitação e conferência de documentos, correspondências, relatórios e outros textos, garantindo a correta formatação e ortografia;
III - Organizar e manter atualizados os arquivos físicos e digitais, classificando e arquivando documentos conforme as normas vigentes;
IV - Receber, protocolar, distribuir e expedir correspondências e documentos, controlando os prazos e o fluxo de informações;
V - Auxiliar na organização e realização de eventos, reuniões e audiências, providenciando os materiais e equipamentos necessários;
VI - Controlar e requisitar materiais de escritório e outros insumos necessários ao funcionamento das unidades administrativas;
VII - Realizar atendimento telefônico, anotando recados e transmitindo informações com clareza e objetividade;
VIII - Elaborar planilhas, gráficos e outros instrumentos de controle administrativo, conforme orientação da chefia imediata;
IX - Manter atualizados os sistemas informatizados de gestão administrativa, inserindo e conferindo dados e informações;
X - Auxiliar na preparação de processos administrativos, verificando a conformidade dos documentos e informações exigidas;
XI - Participar de treinamentos e capacitações promovidos pela administração municipal, visando à melhoria contínua do desempenho das funções;
XII - Respeitar as normas internas do Município e os princípios da administração pública, atuando com ética e responsabilidade;
XIII - Executar outras tarefas correlatas e determinadas pela chefia imediata.
AGENTE DE LIMPEZA URBANA
O cargo de AGENTE DE LIMPEZA URBANA com nível de escolaridade - Ensino Fundamental Completo, vencimentos constante do anexo III desta lei tem as atribuições a seguir:
I - Executar sob supervisão, tarefas manuais simples que necessitam de esforço físico, relacionadas ao serviço de limpeza de logradouros e bens públicos;
II - Varrer ruas e outros logradouros públicos;
III - Fazer coleta de lixo da municipalidade;
IV - Coletar lixo nos depósitos, recolhendo-os para incinerá-los ou despejá-los em local adequado;
V - Raspar, lavar e lubrificar as caçambas de lixo;
VI -Executar serviços de limpeza nas dependências municipais;
VII - Pintar meios-fios, troncos de árvores e outros, conservar as áreas ajardinadas, irrigando, recolhendo folhagens secas e outros detritos dos canteiros, capinando, cortando e arrancando ervas daninhas;
VIII - Limpar escadas, pisos e passadeiras;
IX - Ajudar nos serviços de recolhimento, higiene, alimentação e outros dos mendigos municipais;
X - Ajudar no plantio de árvores, plantas e gramas;
XI - Participar de mutirões;
XII - Participar de reuniões e grupos de trabalho;
XIII - Executar tarefas correlatas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande – PB, 02 de setembro de 2026.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito Municipal