Legislação municipal · Santa Cecília (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Cecília no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3974
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3936
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3936
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3936
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3889
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3889
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3878
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3872
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3872
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3867
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3867
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3864
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3849
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3849
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3842
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3828
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3760
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3760
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3746
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3745
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3683
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h10 · Publicação mais recente da lista: 10/10/2025