GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2025
LEI Nº 337/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 337/2025
Denomina de “Rua Irineu Belo de Souza” a via pública localizada no Município de Santa Cecília e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Irineu Belo de Souza a via pública localizada no bairro Centro, neste Município, atualmente identificada como Rua Projetada 12, transversal à Rua Antônio Francisco Gomes.
Art. 2º O Poder Executivo comunicará formalmente a presente denominação ao setor competente da administração municipal, para as devidas providências administrativas e cartográficas.
Art. 3º O setor competente providenciará a atualização do sistema de endereçamento municipal, bem como a instalação de placas indicativas com a nova denominação no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Cecília/PB, 13 de maio de 2025.
JOSÉ MARCÍLIO FARIAS DA SILVA
Prefeito do Município de Santa Cecília