Legislação municipal · Santa Cecília (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santa Cecília no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4207
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4203
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4022
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4019
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3974
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h40 · Publicação mais recente da lista: 19/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026