Legislação municipal · João Pessoa (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADO AO MONITORAMENTO DE INDICADORES AMBIENTAIS E À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOLHA DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO FISCAIS DA CAUSA ANIMAL, AUTORIZANDO-OS A LAVRAR AUTOS DE CONSTATAÇÃO E ENCAMINHÁ-LOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO DIURNA À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE SOCIOEMOCIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SELO “CONDOMÍNIO PROTETOR”, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADO A RECONHECER CONDOMÍNIOS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES EM FRENTE AS RESIDÊNCIAS, MEDIANTE DESCONTOS NO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS, MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE DE INFRAÇÕES ENVOLVENDO MOTOCICLETAS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE O QUAL RECAI CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 336 MIL)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A MEDALHA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PEDRO DA BARRACA, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, HABILITAÇÃO, USO E CONTROLE DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO POR AGENTES DE MOBILIDADE URBANA NO SUPERINTENDÊNCIA ÂMBITO EXECUTIVA DA DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB-JP ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO PARA CUSTEIO DAS GRATUIDADES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CENTRO DE COOPERAÇÃO DA CIDADE - CCC/JP, COMO UNIDADE ESTRATÉGICA PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE SUA NATUREZA, FINALIDADE, ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA, COMPETÊNCIAS PARA A GESTÃO URBANA INTEGRADA E O USO INTENSIVO DE TECNOLOGIA, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) E OS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 9.409, DE 08 DE JUNHO DE 2001, PARA ATUALIZAR A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA CUIDAR E INCLUIR - ICI)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À SENHORA PROFESSORA DOUTORA HÉLCIA MACEDO DE CARVALHO DINIZ
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026