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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.875, de 26 de junho de 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de junho de 2026
Número
15875
Publicação
26 de junho de 2026 · DOM-JP Nº 1041/2026 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • livro de registro
  • patrimônio cultural