Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.884, de 26 de junho de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADO AO MONITORAMENTO DE INDICADORES AMBIENTAIS E À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.
- Data
- 26 de junho de 2026
- Número
- 15884
- Publicação
- 26 de junho de 2026 · DOM-JP Nº 1041/2026 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- vigilância ambiental