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Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.884, de 26 de junho de 2026

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADO AO MONITORAMENTO DE INDICADORES AMBIENTAIS E À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.

Data
26 de junho de 2026
Número
15884
Publicação
26 de junho de 2026 · DOM-JP Nº 1041/2026 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • vigilância ambiental