Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de João Pessoa (PB)

Lei nº 15.870, de 18 de junho de 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO PARA CUSTEIO DAS GRATUIDADES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de junho de 2026
Número
15870
Publicação
26 de junho de 2026 · DOM-JP Nº 1041/2026 - SUPLEMENTO
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • mensagem n⁰ 109/2026.