Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
Lei nº 15.868, de 18 de junho de 2026
CRIA O CENTRO DE COOPERAÇÃO DA CIDADE - CCC/JP, COMO UNIDADE ESTRATÉGICA PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE SUA NATUREZA, FINALIDADE, ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA, COMPETÊNCIAS PARA A GESTÃO URBANA INTEGRADA E O USO INTENSIVO DE TECNOLOGIA, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) E OS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de junho de 2026
- Número
- 15868
- Publicação
- 26 de junho de 2026 · DOM-JP Nº 1041/2026 - SUPLEMENTO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mensagem nº 106/2025.