Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE O QUAL RECAI CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2026
Autoria: Leopoldo Araújo Bezerra Cavalcanti - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.