Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Conde e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Conde-PB e dá outras providências.
Institui a gratificação temporária de enfrentamento à Covid-19 para os profissionais de saúde que especifica e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Município de Conde de manter a segurança alimentar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino quando declarado Estado de Calamidade Pública com suspensão de aulas nas Escolas Públicas Municipais.
ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO V, CAPÍTULO III DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 202-A.
Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultura com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos na Cidade d Conde-PB.
Altera a Lei nº 467/2007 que dispõe sobre a criação de Gratificação por Produtividade (GP) para os cargos públicos de Agente Fiscal de Tributos, institui novo limite mensal e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Conde-PB, em conformidade com dispositivos da EC 103/2019, altera nomenclatura da unidade gestora para Conde Previdência-Condeprev e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Institui medidas de Transparência ativa no Município, referentes às ações de enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal para atualizar descrição para aplicação de preço público de que trata o Anexo V, Tabela F da Lei Municipal nº 967/2017.
Altera a Lei Municipal nº 1029/2019, que Institui o Programa Municipal de Economia Criativa e dá outras providências.
Dispõe sobre atualizações nos vencimentos dos Profissionais da Educação do Município.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Conde-PB, para o Exercício Econômico-Financeiro de 2020.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conde-PB para o Exercício Econômico-Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, até o limite de R$ 1.062.304,28 (hum milhão sessenta e dois mil trezentos e quatro reais e vinte e oito centavos) para fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Limite Mínimo para Ajuizamento de Ações Executivas Fiscais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 05/11/2020