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Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária-PE nº 1.054, de 31 de agosto de 2020

Institui a gratificação temporária de enfrentamento à Covid-19 para os profissionais de saúde que especifica e dá outras providências.

Data
31 de agosto de 2020
Número
1054
Publicação
31 de agosto de 2020 · DOM
Vigência
Não informada