Legislação municipal · Conceição (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3971
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3971
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3971
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3964
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3948
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3948
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3948
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3942
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3941
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3940
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3940
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3939
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3933
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3914
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3914
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3914
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3914
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3896
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3893
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h54 · Publicação mais recente da lista: 07/10/2025