GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 826/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 826/2025
DÁ NOME A RUA DE ANTÔNIO GONZAGA E DÁ PROVIDENCIAS. OUTRAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 19/08/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1° Fica denominada RUA ANTÔNIO GONZAGA a via pública que se inicia no final da Rua Prefeito Unias Ramalho e se estende até a sede da Procuradoria de Justiça de Conceição-PB.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de agosto de 2025.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional