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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 822/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 822/2025

DÁ NOME DE VEREADOR JOAQUIM SOARES DE FIGUEIREDO A PASSARELA DE PEDESTRES NA AVENIDA MARTINHO FURTADO DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 17/06/2025, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

Art. 1° A passarela de pedestres situada na Avenida Martinho Furtado de Lacerda, na cidade de Conceição, Estado da Paraíba, passa a denominar-se Passarela Vereador Joaquim Soares de Figueiredo.

Art. 2° Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Conceição, Paraíba, 18 de junho de 2025.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3893, em 19 de junho de 2025. Código identificador F18965C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.