Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 2335
PODER EXECUTIVO · Edição 2334
PODER EXECUTIVO · Edição 2322
PODER EXECUTIVO · Edição 2322
PODER EXECUTIVO · Edição 2315
PODER LEGISLATIVO · Edição 2307
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PODER LEGISLATIVO · Edição 2301
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PODER LEGISLATIVO · Edição 2223
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PODER LEGISLATIVO · Edição 2209
PODER EXECUTIVO · Edição 2205
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PODER EXECUTIVO · Edição 2139
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PODER EXECUTIVO · Edição 2124
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PODER EXECUTIVO · Edição 2087
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PODER EXECUTIVO · Edição 2072
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 22h09 · Publicação mais recente da lista: 07/10/2019
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026