Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 2641
PODER LEGISLATIVO · Edição 2640
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE · Edição 2628
PODER EXECUTIVO · Edição 2626
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE · Edição 2581
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE · Edição 2580
PODER LEGISLATIVO · Edição 2559
PODER EXECUTIVO · Edição 2556
PODER EXECUTIVO · Edição 2556
PODER EXECUTIVO · Edição 2533
PODER EXECUTIVO · Edição 2524
PODER EXECUTIVO · Edição 2524
PODER EXECUTIVO · Edição 2524
PODER EXECUTIVO · Edição 2515
PODER EXECUTIVO · Edição 2495
PODER EXECUTIVO · Edição 2495
PODER EXECUTIVO · Edição 2488
PODER EXECUTIVO · Edição 2488
PODER LEGISLATIVO · Edição 2469
PODER EXECUTIVO · Edição 2454
PODER EXECUTIVO · Edição 2454
PODER EXECUTIVO · Edição 2388
PODER EXECUTIVO · Edição 2350
PODER EXECUTIVO · Edição 2346
PODER EXECUTIVO · Edição 2339
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 19h37 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2020
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026