PODER EXECUTIVO · 21 de agosto de 2020
LEI Nº 792/2020-PE
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 792/2020-PE
DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
CRIA O CT MUNICIPAL - CENTRO DE TREINAMENTO DE MOTOCROSS E VELOCROSS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A DESENVOLVER ENCONTROS E EXPOSIÇÕES DE VEÍCULOS COM SOM AUTOMOTIVO E LOCAL PARA A PRÁTICA DE GRAU TERAPIA NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica autorizada a criação do CT MUNICIPAL – CENTRO DE TREINAMENTO DE MOTOCROSS E VELOCROSS NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ como forma de entretenimento e lazer.
Art. 2º. Ficando também autorizado a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo e local para a prática de grau terapia no Município.
Art. 3º. O local que receberá a pista será determinado com base nas seguintes coordenadas: Latitude 4°47’37.61”S e Longitude 48º4’45.77”O, localizado ao sudoeste do município de Rondon do Pará.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias, constante do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rondon do Pará, 19 de agosto de 2020.
ARNALDO FERREIRA ROCHA
Prefeito Municipal