Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 4132
PODER EXECUTIVO · Edição 4132
PODER LEGISLATIVO · Edição 4129
PODER EXECUTIVO · Edição 4116
PODER EXECUTIVO · Edição 4116
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PODER EXECUTIVO · Edição 4110
PODER LEGISLATIVO · Edição 4099
PODER LEGISLATIVO · Edição 4093
PODER EXECUTIVO · Edição 4092
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PODER EXECUTIVO · Edição 4088
PODER EXECUTIVO · Edição 4084
PODER EXECUTIVO · Edição 4077
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PODER EXECUTIVO · Edição 4071
PODER EXECUTIVO · Edição 4070
PODER EXECUTIVO · Edição 4070
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PODER LEGISLATIVO · Edição 4033
PODER LEGISLATIVO · Edição 4033
PODER LEGISLATIVO · Edição 4026
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 21h43 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026