Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 4024
PODER EXECUTIVO · Edição 4024
PODER EXECUTIVO · Edição 4024
PODER LEGISLATIVO · Edição 3995
PODER LEGISLATIVO · Edição 3993
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE · Edição 3979
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE · Edição 3979
PODER EXECUTIVO · Edição 3976
PODER EXECUTIVO · Edição 3976
PODER EXECUTIVO · Edição 3976
PODER EXECUTIVO · Edição 3976
PODER LEGISLATIVO · Edição 3969
PODER LEGISLATIVO · Edição 3969
PODER EXECUTIVO · Edição 3967
PODER LEGISLATIVO · Edição 3957
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h57 · Publicação mais recente da lista: 12/06/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026