PODER LEGISLATIVO · 11 de maio de 2026
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2026 - INSTALA A COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA PARA ESTUDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2026 - INSTALA A COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA PARA ESTUDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2026
INSTALA a ComissÃO TEMPORÁRIA INTERNA PARA ESTUDO DO PROJETO DE LEI complementar Nº 001/2026-PE e dá outras providências.
A Presidente em Exercício da Câmara de Vereadores de Rondon do Pará - PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores determina:
Art. 1º. Fica instalada a Comissão Temporária Interna para estudo do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026-PE, composta dos seguintes membros:
- Presidente: Vereador Warlen Santos - MDB
- Relator: Vereador Fagner Carlos Alves Barreto – PL
Membros:
- Vereadora Eldicia Souza Leal - MDB
- Vereadora Milena da Costa Lustosa Machado - PSD
- Vereadora Fabiana Marciglia Caetano Evangelista - BLOCO ÚNICO
Art. 2º. Considerando o Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026-PE, a Comissão deve encaminhar o Parecer à Presidência no prazo de três dias, para providências posteriores.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rondon do Pará, 08 de maio de 2026.
KEILA BATISTA DE MELO
Presidente em Exercício