PODER LEGISLATIVO · 29 de abril de 2026
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - LEI 14.133/21 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2026/018
PODER LEGISLATIVO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - LEI 14.133/21 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2026/018
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - LEI 14.133/21
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2026/018
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COQUETÉIS E SERVIÇOS DE BUFFET.
Unidade Demandante: Câmara Municipal de Rondon do Pará
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coquetéis e serviços de buffet, sob demanda, para atendimento às necessidades institucionais no exercício de 2026.
1. INTRODUÇÃO
presente Estudo Técnico Preliminar – ETP é elaborado em consonância com o artigo 18 e demais dispositivos pertinentes da Lei nº 14.133/2021, com o escopo de demonstrar a necessidade da contratação, analisar as possíveis soluções disponíveis no mercado e fundamentar tecnicamente a futura instauração de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento de coquetéis e serviços de buffet.
Ressalta-se que o Estudo Técnico Preliminar constitui apenas uma ferramenta técnica de análise da contratação, não implicando em qualquer responsabilidade do signatário quanto ao prosseguimento do processo. A responsabilidade pela condução e continuidade da contratação é exclusiva do gestor, que deverá observar parâmetros como disponibilidade financeira, prioridades institucionais, plano anual de contratações e orçamento vigente.
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa atender às demandas institucionais decorrentes da realização de:
Sessões solenes;
Audiências públicas;
Reuniões institucionais e administrativas;
Eventos comemorativos oficiais;
Solenidades de entrega de títulos e honrarias;
Capacitações, seminários e encontros técnicos;
Recepções de autoridades e representantes da sociedade civil.
Tais eventos compõem a agenda oficial do Poder Legislativo Municipal e representam instrumentos legítimos de fortalecimento institucional, promoção da transparência e aproximação com a sociedade.
A disponibilização de coquetéis e serviços de buffet revela-se medida necessária para assegurar adequada recepção aos participantes, manutenção do protocolo institucional e preservação da imagem pública da Câmara, observando-se padrões de urbanidade, eficiência e respeito ao interesse público.
3. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A contratação encontra respaldo nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública notadamente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — bem como nas disposições da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que exige planejamento prévio e justificativa técnica para as contratações públicas.
Ressalta-se que a Câmara Municipal não dispõe, em seu quadro funcional, de estrutura operacional, equipamentos ou pessoal qualificado para a execução direta dos serviços pretendidos, tornando inviável a prestação por meios próprios.
Ademais, a natureza eventual e variável dos eventos recomenda a contratação sob regime de fornecimento parcelado e sob demanda, evitando custos fixos desnecessários e promovendo racionalidade administrativa.
4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A futura contratação deverá contemplar, no mínimo:
Fornecimento de alimentos variados (salgados, doces, frios, pratos quentes, conforme demanda);
Bebidas não alcoólicas (água, sucos, refrigerantes, café, chá);
Disponibilização de equipe de apoio (garçons, copeiros, auxiliares);
Materiais e utensílios necessários (mesas, toalhas, bandejas, talheres, copos, pratos);
Montagem, organização e desmontagem do espaço destinado ao evento;
Observância rigorosa às normas sanitárias vigentes;
Garantia de qualidade, pontualidade e adequação ao perfil institucional do evento.
Os serviços deverão ser prestados de forma parcelada, conforme cronograma e solicitações formais da Administração.
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Foi realizada análise preliminar do mercado local e regional, constatando-se a existência de empresas especializadas aptas à prestação dos serviços, com experiência comprovada em eventos institucionais e corporativos.
Verificou-se que o modelo mais adequado consiste na contratação por lote único, compreendendo fornecimento de alimentos e serviços correlatos, de modo a assegurar padronização, responsabilidade integrada e melhor gestão contratual.
6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
LOTE 1
DISCRIMINAÇÃO DOS COQUETÉIS E BUFFET
QUANT
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
ITEM
DESCRIÇÃO COQUETEL CARDÁPIO - I
01
Cardápio
• Bolo de coco molhado, macio e delicadamente umedecido.
• Bolo de brigadeiro com cobertura cremosa.
• Bolo simples tradicional, leve e aromático.
• Mini pães de queijo, assados e servidos quentes.
• Mini pizzas marguerita com queijo e manjericão.
• Seleção de salgadinhos fritos e assados.
• Mini sanduíches naturais artesanais.
• Mini-hambúrgueres suculentos.
• Torradas artesanais acompanhadas de patês especiais.
• Salada de frutas frescas da estação.
Bebidas
• Água mineral.
• Chocolate quente cremoso.
• Café preto recém passado.
• Seleção de sucos naturais em três sabores.
• Refrigerantes: Coca-Cola tradicional e Guaraná Antarctica.
Serviço de Buffet
• Toda a louça necessária para o serviço completo do evento.
• Pratos de jantar e sobremesa.
• Talheres completos para jantar e sobremesa.
• Taças refinadas.
• Equipe profissional composta por auxiliares de cozinha e garçons uniformizados.
300
R$ 16.575,00
ITEM
DESCRIÇÃO COQUETEL CARDÁPIO - II
02
Cardápio
• Bolo de coco molhado, macio e delicadamente aromatizado.
• Bolo simples tradicional, leve e fresco.
• Mini pães de queijo artesanais, assados ao ponto ideal.
• Seleção de salgadinhos fritos e assados, preparados com ingredientes selecionados.
• Mini sanduiches naturais com recheios equilibrados e frescos.
• Salada de frutas frescas, cuidadosamente selecionadas.
Bebidas
• Água mineral.
• Chocolate quente cremoso.
• Café preto recém passado.
• Seleção de sucos naturais (2 sabores).
• Refrigerantes: Coca-Cola tradicional e Guaraná Antarctica.
Serviço de Buffet
• Toda a louça necessária para o serviço completo do evento.
• Pratos de jantar e sobremesa.
• Talheres completos para jantar e sobremesa.
• Taças refinadas.
• Equipe profissional composta por auxiliares de cozinha e garçons uniformizados.
300
R$ 15.516,67
ITEM
DESCRIÇÃO COQUETEL CARDÁPIO - III
03
Cardápio
• Bolo de coco molhado, macio e delicadamente aromatizado.
• Mini pães de queijo, assados ao ponto ideal, com textura leve e sabor marcante.
• Seleção de salgadinhos fritos e assados, preparados com ingredientes selecionados.
• Mini sanduíches naturais elaborados com recheios frescos e equilibrados.
Bebidas
• Água mineral.
• Chocolate quente cremoso.
• Café preto, recém passado e aromático.
• Seleção de sucos naturais em dois sabores.
• Refrigerantes: Coca-Cola tradicional e Guaraná Antarctica.
Serviço de Buffet
• Toda a louça necessária para o serviço completo do evento.
• Pratos de jantar e sobremesa.
• Talheres completos para jantar e sobremesa.
• Taças refinadas.
• Equipe profissional composta por auxiliares de cozinha e garçons uniformizados.
350
R$ 13.980,00
ITEM
DESCRIÇÃO CARDÁPIO BUFFET - I
04
Cardápio
• Bolo de coco molhado, macio e delicadamente aromatizado.
• Mini pães de queijo, assados ao ponto ideal, com textura leve e sabor marcante.
• Seleção de salgadinhos fritos e assados, preparados com ingredientes selecionados.
• Mini sanduíches naturais elaborados com recheios frescos e equilibrados.
Bebidas
• Água mineral.
• Chocolate quente cremoso.
• Café preto, recém passado e aromático.
• Seleção de sucos naturais em dois sabores.
• Refrigerantes: Coca-Cola tradicional e Guaraná Antarctica.
Serviço de Buffet
• Toda a louça necessária para o serviço completo do evento.
• Pratos de jantar e sobremesa.
• Talheres completos para jantar e sobremesa.
• Taças refinadas.
• Equipe profissional composta por auxiliares de cozinha e garçons uniformizados.
300
R$ 17.087,33
ITEM
DESCRIÇÃO CARDÁPIO BUFFET - II
05
Entradas
• Torradas artesanais crocantes acompanhadas de pastas selecionadas.
Jantar
• Arroz branco tradicional, preparado com técnica que garante leveza e soltura.
• Salada tropical com ingredientes frescos, finalizada com molho aromático de ervas finas.
• Sobrecoxas de frango assadas com batatas douradas, suculentas e bem temperadas.
• Escondidinho de carne seca, elaborado com purê cremoso e carne selecionada.
• Farofa crocante especial, dourada e aromática.
Bebidas
• Água mineral.
• Seleção de sucos naturais em três sabores.
• Refrigerantes: Coca-Cola tradicional e Guaraná Antarctica.
Sobremesas
• Pudim três leites, cremoso e delicadamente caramelizado.
Serviço de Buffet
• Toda a louça necessária para o serviço completo do evento.
• Pratos de jantar e sobremesa.
• Talheres completos para jantar e sobremesa.
• Taças refinadas.
• Equipe profissional composta por auxiliares de cozinha e garçons uniformizados.
200
R$ 16.800,00
VALOR TOTAL
R$ 79.959,00
A estimativa preliminar de quantitativos será baseada:
Na média de eventos realizados nos exercícios anteriores;
Na projeção da agenda institucional para 2026;
Na expectativa de ampliação das atividades legislativas e institucionais.
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
A estimativa de valor será apurada mediante pesquisa de preços realizada conforme os parâmetros do artigo 23 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, utilizando:
Contratações similares realizadas por outros órgãos públicos;
Pesquisa direta com fornecedores;
Sistemas oficiais de banco de preços.
O valor estimado terá caráter referencial e servirá como parâmetro para análise da vantajosidade da proposta vencedora.
8. JUSTIFICATIVA DO PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Considerando a natureza integrada dos serviços (fornecimento de alimentos e execução operacional do evento), conclui-se que a contratação por lote único mostra-se tecnicamente mais adequada, garantindo:
Padronização na execução;
Responsabilidade concentrada;
Maior eficiência logística;
Redução de riscos de falhas operacionais.
9. RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a contratação, pretende-se:
Assegurar a adequada realização dos eventos institucionais;
Manter elevado padrão de organização e recepção;
Garantir economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos;
Cumprir os princípios da boa governança e do planejamento administrativo.
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO
Para viabilizar a contratação, deverão ser adotadas as seguintes providências:
Elaboração do Termo de Referência detalhado;
Realização de pesquisa de preços;
Verificação de disponibilidade orçamentária;
Definição da modalidade de licitação adequada;
Instauração formal do processo administrativo.
11. ANÁLISE DE RISCOS
Os principais riscos identificados são:
Fornecimento de produtos em desacordo com padrões de qualidade;
Atrasos na execução dos serviços;
Descumprimento de normas sanitárias.
Tais riscos poderão ser mitigados mediante:
Exigência de qualificação técnica;
Previsão de sanções contratuais;
Fiscalização efetiva do contrato.
12. CONCLUSÃO
À luz das considerações expendidas, conclui-se que a contratação de empresa especializada para fornecimento de coquetéis e serviços de buffet para o exercício de 2026 revela-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público.
O presente Estudo Técnico Preliminar constitui apenas uma ferramenta técnica de análise da contratação, não implicando em qualquer responsabilidade do signatário quanto ao prosseguimento do processo. A responsabilidade pelo andamento da contratação é exclusiva do gestor, que deverá observar parâmetros como disponibilidade financeira, prioridades institucionais, plano anual de contratações e orçamento vigente.
Na definição dos valores estimados, deverá ser considerada a média das contratações realizadas nos últimos três anos, de modo a assegurar a economicidade e a vantajosidade da proposta, evitando sobrepreço e garantindo que os valores praticados se mantenham dentro dos limites da razoabilidade administrativa..
Por fim, este Estudo Técnico Preliminar demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação, recomendando-se o prosseguimento do feito com a elaboração do Termo de Referência e subsequente instauração do competente procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021
Rondon do Pará – PA, 18 de março de 2026.
EDCARLOS PEREIRA DA SILVA
Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar