PODER LEGISLATIVO · 28 de setembro de 2026
ANÁLISE DE RISCOS CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071
PODER LEGISLATIVO
ANÁLISE DE RISCOS CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071
ANÁLISE DE RISCOS
CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Aquisição de equipamentos e material permanente para Câmara Municipal de Rondon do Pará/Pa.
INTRODUÇÃO
O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.
Para cada risco identificado, define-se a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.
Este Mapa de Gerenciamento de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo 9/2026/071, instruído com a finalidade de garantir ao interesse público presente na necessidade de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades internas da Câmara Municipal de Rondon do Pará/Pa. Os bens que serão adquiridos deverão estar em conformidade com a descrição sumária e descrição completa dos mesmos, devendo também atender aos padrões técnicos necessários, demandas legais e regulatórias, e demais condições especiais. Além disso, contribui para a sustentabilidade e economia, uma vez que os equipamentos modernos consomem menos energia e reduzem o risco de acidentes.
IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS
A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento.
ID
DESCRIÇÃO DO RISCO
NÍVEL DE RISCO
1
ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL
Médio
2
FALHA DO MATERIAL
Médio
3
SELEÇÃO DE FORNECEDOR INADEQUADO PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Baixo
4
INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO FORNECEDOR
Baixo
AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS
RISCO 1
ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL
Dano:
Atraso nos prazos estabelecidos pela equipe de planejamento.
Probabilidade:
Baixa
Impacto:
Médio
Gravidade:
Médio
Tratamento:
Mitigar
ID
AÇÃO PREVENTIVA
RESPONSÁVEL
RISCO 2
FALHA NO MATERIAL E NA SEGURANÇA
Dano:
Comprometer os serviços intenos desta Câmara Municipal e aumentar riscos de acidentes.
Probabilidade:
Baixa
Impacto:
Médio
Gravidade:
Alta
Tratamento:
Mitigar
ID
AÇÃO PREVENTIVA
RESPONSÁVEL
2
Conferir o objeto antes de seu recebimento definitivo e verificar se o licitante vencedor atendeu todos os critério estabelecidos na contratação.
Fiscal do Contrato
ID
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA
RESPONSÁVEL
2
Substituição do material.
Gestor do Contrato
RISCO 3
SELEÇÃO INADEQUADA DE FORNECEDORES
Dano:
Contratação de empresa com incapacidade técnica para execução nos termos do Termo de Referência.
Probabilidade:
Baixa
Impacto:
Médio
Gravidade:
Baixo
Tratamento:
Mitigar
ID
AÇÃO PREVENTIVA
RESPONSÁVEL
3
Certificar-se que a empresa cumpre todos os requisitos definidos na contratação.
Equipe da Licitação
ID
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA
RESPONSÁVEL
3
Verificar no Termo de Referência cláusulas que permitam rescisão ou alteração das condições caso o fornecedor não esteja cumprindo com as expectativas
Gestor do Contrato
RISCO 4
INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU FINANCEIROS PARA A PAGAMENTO DO FORNECEDOR
Dano:
Não aquisição dos equipamentos.
Probabilidade:
Baixa
Impacto:
Média
Gravidade:
Média
Tratamento:
Mitigar.
ID
AÇÃO PREVENTIVA
RESPONSÁVEL
4
Consultar área orçamentária sobre mudanças ou impactos e prever no PCA os dados da contratação pretendida.
Equipe de Planejamento da Contratação
ID
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA
RESPONSÁVEL
4
Reavaliar quantitativos e aderir apenas dentro do orçamento.
Equipe de Planejamento da Contratação
Rondon do Pará, 21 Setembro de 2026.
MIGUEL RODRIGUES MARQUES
Presidente da Câmara Ordenador de despesa