PODER LEGISLATIVO · 16 de junho de 2026
ANÁLISE DE RISCOS CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2026/004
PODER LEGISLATIVO
ANÁLISE DE RISCOS CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2026/004
ANÁLISE DE RISCOS
CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2026/004
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DO TIPO CENTRAL DE AR-CONDICIONADO da Câmara Municipal de Rondon do Pará.
INTRODUÇÃO
O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.
Para cada risco identificado, define-se a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.
Este Mapa de Gerenciamento de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo 7/2026/054, instruído com a finalidade de contratação ora pretendida revela-se imprescindível evidencia-se a imperiosa necessidade de contratação de empresa especializada que assegure a manutenção das Centrais de Ar, minimizando riscos operacionais e garantindo condições adequadas de segurança.
A ausência de manutenção adequada poderá ensejar prejuízos à continuidade dos serviços públicos, bem como elevação de custos decorrentes de reparos emergenciais e desgaste prematuro dos bens públicos.
IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS
A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento.
ID
DESCRIÇÃO DO RISCO
NÍVEL DE RISCO
1
ATRASO NA ENTREGA DO ITEM
Médio
2
FALHA DO DO OBJETO
Médio
3
SELEÇÃO DE FORNECEDOR INADEQUADO PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Baixo
4
INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO FORNECEDOR
Baixo
AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS
RISCO 1
ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL
Dano:
Atraso nos prazos estabelecidos pela equipe de planejamento.
Probabilidade:
Baixa
Impacto:
Médio
Gravidade:
Médio
Tratamento:
Mitigar
ID
AÇÃO PREVENTIVA
RESPONSÁVEL
RISCO 2
FALHA NO MATERIAL E NA SEGURANÇA
Dano:
Comprometer os serviços intenos desta Câmara Municipal e aumentar riscos de acidentes.
Probabilidade:
Baixa
Impacto:
Médio
Gravidade:
Alta
Tratamento:
Mitigar
ID
AÇÃO PREVENTIVA
RESPONSÁVEL
2
Conferir o objeto antes de seu recebimento definitivo e verificar se o licitante vencedor atendeu todos os critério estabelecidos na contratação.
Fiscal do Contrato
ID
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA
RESPONSÁVEL
2
Substituição do material.
Gestor do Contrato
RISCO 3
SELEÇÃO INADEQUADA DE FORNECEDORES
Dano:
Contratação de empresa com incapacidade técnica para execução nos termos do Termo de Referência.
Probabilidade:
Baixa
Impacto:
Médio
Gravidade:
Baixo
Tratamento:
Mitigar
ID
AÇÃO PREVENTIVA
RESPONSÁVEL
3
Certificar-se que a empresa cumpre todos os requisitos definidos na contratação.
Equipe da Licitação
ID
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA
RESPONSÁVEL
3
Verificar no Termo de Referência cláusulas que permitam rescisão ou alteração das condições caso o fornecedor não esteja cumprindo com as expectativas
Gestor do Contrato
RISCO 4
INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU FINANCEIROS PARA A PAGAMENTO DO FORNECEDOR
RISCO 5
Os riscos associados à contratação são considerados baixos, desde que haja adequada fiscalização contratual, destacando-se:
Risco de indisponibilidade coquetéis e buffet;
Risco de descumprimento de prazos;
Risco de itens dos objetos em condições inadequadas.
Tais riscos podem ser mitigados mediante cláusulas contratuais claras, penalidades administrativas e acompanhamento rigoroso da execução
ID
AÇÃO PREVENTIVA
RESPONSÁVEL
4
Consultar área orçamentária sobre mudanças ou impactos e prever no PCA os dados da contratação pretendida.
Equipe de Planejamento da Contratação
ID
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA
RESPONSÁVEL
4
Reavaliar quantitativos e aderir apenas dentro do orçamento.
Equipe de Planejamento da Contratação
Rondon do Pará, 25 de Maio de 2026.
MIGUEL RODRIGUES MARQUES
Presidente Da Câmara Ordenadora De Despesa