Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 2976
PODER EXECUTIVO · Edição 2965
PODER EXECUTIVO · Edição 2964
PODER EXECUTIVO · Edição 2954
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PODER EXECUTIVO · Edição 2894
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PODER EXECUTIVO · Edição 2720
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PODER EXECUTIVO · Edição 2718
PODER EXECUTIVO · Edição 2715
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 18h54 · Publicação mais recente da lista: 20/04/2022
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026