Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 3143
PODER EXECUTIVO · Edição 3143
PODER EXECUTIVO · Edição 3135
PODER EXECUTIVO · Edição 3134
PODER EXECUTIVO · Edição 3125
PODER EXECUTIVO · Edição 3117
PODER EXECUTIVO · Edição 3113
PODER EXECUTIVO · Edição 3108
PODER EXECUTIVO · Edição 3100
PODER EXECUTIVO · Edição 3072
PODER EXECUTIVO · Edição 3072
PODER EXECUTIVO · Edição 3065
PODER EXECUTIVO · Edição 3055
PODER EXECUTIVO · Edição 3055
PODER EXECUTIVO · Edição 3026
PODER EXECUTIVO · Edição 3005
PODER LEGISLATIVO · Edição 3000
PODER EXECUTIVO · Edição 2995
PODER EXECUTIVO · Edição 2995
PODER EXECUTIVO · Edição 2992
PODER EXECUTIVO · Edição 2991
PODER EXECUTIVO · Edição 2980
PODER LEGISLATIVO · Edição 2980
PODER EXECUTIVO · Edição 2976
PODER EXECUTIVO · Edição 2976
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h14 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2022