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Congresso

PODER EXECUTIVO · 18 de maio de 2022

LEI Nº 822 /2022

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 822 /2022

DE 17 DE MAIO DE 2022.

DETERMINA O DIA 01 DE MAIO COMO DATA DE HOMENAGENS PÓSTUMAS AO CIDADÃO RONDONENSE OLÁVIO SILVA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o dia 01 de maio como data de homenagens póstumas ao cidadão rondonense Olávio Silva Rocha.

Parágrafo único. As homenagens citadas no caput do art. 1º, serão incluídas no Calendário Oficial Cultural de datas comemorativas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Rondon do Pará.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, aos 17 de maio de 2022.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2995, em 18 de maio de 2022. Código identificador 16A4647D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.