Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 3345
PODER EXECUTIVO · Edição 3342
PODER EXECUTIVO · Edição 3334
PODER EXECUTIVO · Edição 3332
PODER EXECUTIVO · Edição 3329
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PODER EXECUTIVO · Edição 3278
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PODER EXECUTIVO · Edição 3272
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PODER EXECUTIVO · Edição 3260
PODER EXECUTIVO · Edição 3247
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PODER EXECUTIVO · Edição 3207
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PODER EXECUTIVO · Edição 3201
PODER EXECUTIVO · Edição 3187
PODER EXECUTIVO · Edição 3149
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h33 · Publicação mais recente da lista: 04/10/2023