PODER EXECUTIVO · 17 de março de 2023
LEI Nº 840/2023
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 840/2023
DE 16 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA GAVIÃO, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ – PA.
O POVO DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Denomina-se “PRAÇA AGENOR GAVIÃO DE CARVALHO”, a área pública localizada na zona rural (Vila Gavião) do município de Rondon do Pará.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá confeccionar as placas de nomenclaturas conforme acima descrito.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 16 de março de 2023.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretária Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão