Legislação municipal · Rondon do Pará (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rondon do Pará no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PODER EXECUTIVO · Edição 3522
PODER EXECUTIVO · Edição 3522
PODER EXECUTIVO · Edição 3502
PODER EXECUTIVO · Edição 3502
PODER EXECUTIVO · Edição 3500
PODER EXECUTIVO · Edição 3492
PODER EXECUTIVO · Edição 3489
PODER LEGISLATIVO · Edição 3478
PODER LEGISLATIVO · Edição 3478
PODER EXECUTIVO · Edição 3462
PODER EXECUTIVO · Edição 3462
PODER LEGISLATIVO · Edição 3455
PODER EXECUTIVO · Edição 3449
PODER EXECUTIVO · Edição 3445
PODER LEGISLATIVO · Edição 3437
PODER EXECUTIVO · Edição 3419
PODER EXECUTIVO · Edição 3402
PODER EXECUTIVO · Edição 3398
PODER EXECUTIVO · Edição 3382
PODER EXECUTIVO · Edição 3364
PODER EXECUTIVO · Edição 3345
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h06 · Publicação mais recente da lista: 19/06/2024