PODER EXECUTIVO · 28 de dezembro de 2023
LEI Nº 0866/2023
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 0866/2023
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA O PARÁGRAFO § 4º DO ARTIGO Nº 34 DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RONDON DO PARÁ, REDAÇÃO CONSTANTE EM LEI MUNICIPAL Nº 532/2008, E TAMBÉM AO ANEXO I DA MESMA LEI, QUE TRATA DAS ATIVIDADES PASSIVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LOCAL.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art.1° Fica alterado o Parágrafo §4° do Art.34 da Lei Municipal n°532/2008, de 09 de Abril de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.34.........................................................................................................”
“§ 4º. O prazo de validade da Licença de Operação passa a ser de até 02 (dois) anos. A licença de operação deverá ser renovada por igual período (dois anos), segundo vontade expressa em requerimento pelo empreendedor, com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência ao seu vencimento.”
Art.2° Acrescenta-se o Parágrafo §5° ao Art.34 da Lei Municipal n°532/2008, com a seguinte redação:
“Art.34.........................................................................................................”
“§ 5º. O prazo de validade da Licença Ambiental Rural - LAR passa a ser de 04 (quatro) anos, podendo ser renovada por igual período, desde que seja requerida 120 (cento e vinte) dias antes do seu vencimento.”
Art.3° Fica revogado os ANEXOS I e IV da Lei Municipal n° 532/2008, passando a vigorar o disposto em ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data 01 de Janeiro de 2024, e revoga todos os dispositivos em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 27 de dezembro de 2023.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
TIPOLOGIAS
PORTE DO EMPREENDIMENTO
AGROSILVIPASTORIL
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR /
DEGRADADOR
Criação de caprinos e ovinos
NCC
£ 3.000
II
Criação de suínos
NCC
£ 2.000
III
Avicultura para postura e abate (frango, codorna e outros)
NA
£ 12.000
II
Criação de avestruz
NA
£ 250
II
Criação de equinos - equinocultura
AUH
<2.000
II
Criação de bovinos
AUH
£ 2.000
II
Criação de bubalinos
AUH
£ 2.000
II
Helicicultura
AUM
<2.000
I
Cunicultura
AUM
£ 5.000
I
Cultura de ciclo curto
AUH
£ 2.000
II
Cultura de ciclo longo
AUH
£ 2.000
II
Cultivo de plantas medicinais e aromáticas
AUH
£ 2.000
I
Cultivo flores e plantas ornamentais
AUH
£ 2.000
I
Sistemas agroflorestal e agrossilvipastoril
ATH
< 4.000
I
Reflorestamento
AUH
< 2.000
I
AQUICULTURA E PESCA
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Carcinicultura nativa em viveiro escavado
AUH
£ 10
II
Comercialização e manejo de recursos aquáticos vivos
NCA
£ 50.000
I
Ostreicultura nativa
AUH
£ 10
I
Estação de larvicultura de espécies nativas
AUM
£ 100
I
Piscicultura nativa em tanques
V
£ 500
II
Piscicultura nativa em tanques/raceway, inclusive espécies ornamentais
V
£ 1.000
I
Piscicultura nativa em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas
V
£ 2.000
I
Piscicultura nativa em viveiro escavado e barragem, inclusive espécies ornamentais
AUH
£ 8
I
Piscicultura de pesque e pague / pesque e solte
ATH
£ 50
I
Policultivo de piscicultura com
carcinicultura, espécie nativa
AUH
£ 10
I
Ranicultura
AUM
£ 5.000
I
Tabuleiro de reprodução de quelônios e jacarés com fins científicos
ATH
£ 300
I
Comércio varejista de animais vivos, exceto
animais aquáticos vivos, e de artigos e alimentos para animais de estimação
AUM
£ 2.000
I
Malacocultura terrestre
AUM
£ 2.000
I
Infra estrutura especializada em turismo de pesca esportiva
ATH
£ 50
I
COMÉRCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS
E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Posto Revendedor, Posto de Abastecimento,
Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação, exceto Posto Flutuante
CAM
£ 150
III
Terminais/Bases de distribuição de combustíveis e lubrificantes e Transportador
Revendedor Retalhista (TRR), exceto Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior (TRRNI)
CAM
£ 150
III
Descomissionamento de Posto Revendedor,
Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação
CAM
£ 150
III
Instalação/ substituição de tanques e/ou
equipamentos com ou sem reforma, desde que o posto tenha sido licenciado no município
CAM
£ 150
III
Comércio atacadista e armazenamento de gás
CAT
£ 70
III
Comércio atacadista e armazenamento de
álcool carburante, combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes especificados
( classificados) ou não
CAM
£ 200
III
Comércio atacadista e armazenamento de produtos químicos
AUM
£ 200
III
Comércio atacadista e armazenamento de biocombustível (álcool, biodiesel)
CAM
£ 200
III
OBRAS CIVIS E DE INFRAESTRUTURAS
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR /
DEGRADADOR
Parcelamento do solo / loteamento / desmembramento, sem fracionamento
ATH
<100
III
Conjunto habitacional de interesse social
ATH
<100
II
Condomínio habitacional horizontal, sem fracionamento
NUH
£ 800
III
Requalificação ambiental de áreas urbanas antropizadas / descaracterizadas
AUH
£ 25
II
Edificação unifamiliar, em áreas protegidas ou sensíveis
AUM
£ 5.000
III
Autódromo e kartódromo
ATH
£ 15
III
Hipódromo
ATH
£ 10
II
Cais / muro de arrimo ou contenção, sem urbanização
CPM
£ 3.000
II
Cais / muro de arrimo ou contenção, com urbanização
CPM
£ 3.000
III
Dragagem em cursos d’água
VM
£ 10.000
III
Derrocamento em cursos d’água
VM
£ 10.000
III
Barragem e/ou dique para formação de açude e/ou perenização de lago
AI
£ 1
III
Heliporto / heliponto
AUM
£ 1.600
II
Ponte e pontilhão, em corpo hídrico, sem navegabilidade
CPM
£ 60
II
Pátio regulador (triagem) de caminhões com
atividades de apoio que geram resíduos perigosos
NCD
£ 300
III
Pátio regulador (triagem) de caminhões
NCD
£ 300
I
Estabelecimentos Pré-Embarque
NCD
£ 5.000
II
Instalação portuária dentro ou fora do porto
organizado, terminal de uso privado e estação de transbordo somente para cargas não perigosas
MTM
£ 10.000
II
Instalação portuária dentro ou fora do porto
organizado, terminal de uso privado e estação de transbordo para cargas em geral, incluindo perigosas
MTM
£ 10.000
III
Instalação portuária de passageiros, de
finalidade turística, trapiche, ancoradouro, rampa de acesso e marina
AUM
£ 30.000
I
Cemitério
NJ
£ 30.000
III
Descomissionamento do cemitério
AUM
£ 25.000
II
Hospital, clínicas e congêneres, exceto com radioterapia e quimioterapia
NL
£ 200
III
Serviços de diagnóstico por registro gráfico/
métodos ópticos – ECG, EEG, endoscopia e outros exames análogos
AUM
£ 1.000
III
Laboratórios de análises clínicas, biológicas,
radiológicas, físico-químicas e outros análogos
AUM
£ 500
III
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas
AUM
£ 1.000
III
anteriormente
Complexo turístico
AUH
£ 6
II
Hotel/Apart-Hotel em áreas sensíveis ou áreas protegidas
NL
£ 400
II
Pousada em áreas sensíveis ou protegidas
AUM
£ 1.000
II
Parque temático/diversão
ATH
£ 30
II
Hotel de ecoturismo /hotel fazenda
AUH
£ 1.200
I
Pátio de estocagem de minério/coque
AUM
£ 200
II
Clínica de reabilitação/tratamento para a dependência química
AUM
£ 1.000
III
Serviços de hemoterapia/bancos de células e tecidos humanos
AUM
£ 500
II
Implantação de equipamentos comunitários ( cultura, saúde, lazer e similares )
AUM
£ 2.000
III
COMÉRCIO, TRANSPORTE E
SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS /
PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR /
DEGRADADOR
Prestação de serviços com substâncias e produtos
perigosos/fitossanitários/domissanitários com utilização de controle de pragas e vetores, dentro do limite municipal
CA
£ 100
III
PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR /
DEGRADADOR
Lavra garimpeira (PLG) – minerais garimpáveis
AR
£ 500
III
Extração de areia, cascalho, argila e seixo, dentro de corpos hídricos
AR
£ 50
III
Extração de areia, saibro, cascalho, argila e
seixo, fora de corpos hídricos, com ou sem beneficiamento associado
AR
£ 300
III
Extração de rocha ornamental
( granito/basalto/etc. )
AR
£ 10
III
Extração de rochas para uso imediato na construção civil (brita ou pedra de talhe)
AR
£ 10
III
Extração e beneficiamento de gema
AR
£ 50
II
Fechamento de mina
AR
£ 10
II
Britagem de rochas para uso imediato na construção civil
VPTD
£ 200
II
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Micro e pequena central hidrelétrica, sem formação de reservatório
P
£ 10.000
II
Parque solar
AUH
£ 180
II
Parque eólico
P
£ 10.000
II
Sistema de distribuição (LD e SE)
T
£ 138
II
Linha de distribuição
T
£ 138
II
Rede de Distribuição Rural - RDR
T
£ 34,5
II
Subestação
T
£ 138
II
Usina termelétrica à biomassa
P
£ 5.000
II
INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Fabricação de papel e papelão
AUM
£ 5.000
II
Indústria de celulose
VPTA
£ 20.000
III
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Abate de aves
NDC
£ 40.000
II
Matadouro/Frigorifico, exceto aves
NDC
£ 500
II
Beneficiamento/ moagem de produtos alimentares
VPTM
£ 1.000
II
Beneficiamento de açaí
VPTD
£ 100
II
Beneficiamento de leite e industrialização de
leite e derivados (iogurte, leite, sorvete, coalhada etc.)
VPL
£ 60.000
II
Fabricação de bebidas alcoólicas
VPL
£ 300.000
II
Fabricação de bebidas não alcoólicas
VPL
£ 300.000
II
Refino / preparação de óleo e gordura vegetal
VPTD
£ 100
II
Preparação de derivados do leite (queijo, manteiga, requeijão)
VPTM
£ 150
II
Fabricação de produtos alimentícios
AUM
£ 18.000
II
Envase de bebidas, exceto água mineral
VPL
£ 100.000
II
INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METALICOS
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Aparelhamento de pedras para construção e
execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras
AUM
£ 2.500
II
Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta
AUM
£ 1.000
III
Fabricação de produtos cerâmicos nãorefratários para uso estrutural na construção
VPP
£ 30.000
II
INDÚSTRIA MECÂNICA
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Fabricação de motores de combustão interna
AUM
£ 18.000
II
Fabricação de embarcações e de peças e acessórios (estaleiro)
AUM
£ 18.000
III
Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e equipamentos não elétricos para transmissão
e instalação hidráulicas, pneumáticas, térmicas, de ventilação, de refrigeração e outros
AUM
£ 5.000
II
Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e
acessórios com / sem tratamento térmico e/ou tratamento de superfície e/ou fundição
AUM
£ 5.000
II
INDÚSTRIA METALÚRGICA E SIDERÚRGICA
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Metalurgia de metais preciosos
AUM
£ 5.000
II
Produção de soldas e anodos
AUM
£ 5.000
II
Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais
AUM
£ 5.000
II
Tratamento de metais
AUM
£ 5.000
II
INDÚSTRIA QUÍMICA
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Extração de óleos brutos, de óleos de
essências vegetais e de matérias graxas animais
VPTD
£ 50
II
Fabricação de preparados para limpeza,
desinfetantes, inseticidas e afins
VPL
£ 3.000
II
Fabricação produtos farmacêutico,
medicinais e veterinários
AUM
£ 1.000
III
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
AUM
£ 18.000
II
Fabricação de sabões, detergente e glicerina, inclusive sintéticos
VPTM
£ 5.000
II
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
AUM
£ 18.000
II
Produção de álcool
VPL
£ 1.000
III
Fabricação de couro sintético
AUM
£ 1.000
III
INDÚSTRIA TEXTIL
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Acabamento de fios e tecidos, não processado em fiações e tecelagens
AUM
£ 10.000
II
Beneficiamento de fibras têxteis, vegetal, animal e sintéticas
AUM
£ 1.000
II
INDÚSTRIA MADEIREIRA
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL POLUIDOR/
DEGRADADOR
Desdobro de madeira em tora para madeira serrada /laminada/ faqueada
VPA
£ 13.000
II
Desdobro de madeira em tora para produção
de madeira serrada e seu beneficiamento/ secagem
VPA
£ 17.000
II
Desdobro de madeira em tora para produção
de lâminas de madeira para fabricação de compensados
VPA
£ 17.000
II
Beneficiamento de madeira
VPA
£ 17.000
II
Beneficiamento e secagem de madeira serrada
VPA
£ 17.000
II
Produção de compensados
VPA
£ 50.000
II
Briqueteiras/pellets
VPTA
£ 200.000
I
Secagem/ bitolagem de madeira para comércio e/ou exportação
VPA
£ 28.800
I
Aproveitamento de aparas de madeireiras
VPA
£ 30.000
I
Produção de cavaco
VPA
£ 20.000
II
INDÚSTRIA DIVERSA
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Produção de concreto e argamassa
VPM
£ 1.000
II
Usina de asfalto, inclusive móvel
VPTD
£ 100
III
Fabricação de lâmpadas
AUM
£ 1.000
II
Fabricação de resinas plásticas e fibras artificiais
AUM
£ 5.000
II
SANEAMENTO
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Captação, tratamento, distribuição de água
potável sem o uso de barragem de acumulação, exceto sistemas públicos estaduais
PA
£ 150.000
II
Canalização/retificação de cursos d'águas em áreas urbanas
CPK
£ 200
III
Coleta, transporte, estação elevatória,
tratamento e destinação final de esgotos sanitários
VTD
£ 100.000
III
Complexo de destinação final de resíduos
sólidos urbanos – Aterro, reciclagem, compostagem, com ou sem incineração
( População atendida pelo sistema )
PA
£ 100.000
III
Aterro sanitário, sem fracionamento
PA
£ 100.000
III
Pirólise para tratamento de resíduos sólidos urbanos, exceto incineração
PA
£ 50.000
II
Interceptores e emissários de esgotos
PA
£ 100.000
III
sanitários (população atendida pelo sistema)
Remediação de áreas contaminadas por lançamento de resíduos sólidos urbanos
CA
Tipologia de competência do município, desde que o aterro sanitário esteja sendo licenciado por este ente
federativo
II
OUTRAS TIPOLOGIA NÃO
CLASSIFICADAS OU NÃO
ESPECIFICADAS
UNIDADE
LIMITE
POTENCIAL
POLUIDOR/
DEGRADADOR
Usina de cogeração de energia
PK
£ 2.500
II
Aterro industrial
AUM
£ 5.00 0
III
Interceptores e emissários de esgoto industrial
COM
£ 600
III
Remediação de áreas contaminadas por hidrocarboneto e/ou substâncias e produtos perigosos
VMC
Atividade Secundária, dependente
porte
atividade principal licenciada município
do da
pelo
II
Sistema de tratamento de emissões atmosféricas
VSP
Atividade Secundária, dependente
porte
atividade principal licenciada município
do da
pelo
III
Sistema/Estações de tratamento de efluentes industriais
ATM
Atividade Secundária, dependente
porte
atividade principal licenciada município
do da
pelo
III
AGROSILVIPASTORIL
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Manejo de açaizais
AUH
I
Extração de palmito (Área plantada)
AUH
II
Apicultura sem beneficiamento
NCO
I
Viveiro de mudas
AUH
I
AQUICULTURA E PESCA
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Carcinicultura exótica em sistemas fechados
V
III
Terminal ou entreposto pesqueiro
beneficiamento de pescados
com
VPTD
II
Terminal ou entreposto de recepção
de
armazenamento, comercialização
frigorificação de pescado
e/ou
VPTD
II
Unidade de beneficiamento de pescados
VPTD
II
Aproveitamento de resíduos de pescado
AUM
II
COMÉRCIO VAREJISTA
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Comércio varejista de carnes – açougues
AUM
I
Comércio varejista de lubrificantes
CAM
III
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo ( GLP )
CAT
III
Comércio varejista de equipamentos de
informática e comunicação
AUM
I
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
AUM
I
Comércio varejista de produtos de perfumaria e
cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos e higiene pessoal
AUM
I
Comércio varejista de artigos de colchoaria, somente a comercialização (venda)
AUM
I
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
AUM
I
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
AUM
I
Comércio varejista de pescados e frutos do mar
AUM
I
Comércio varejista de jornais e revistas (bancas de revistas)
AUM
I
Comércio varejista de livros
AUM
I
Comércio varejista de artigos de papelaria
AUM
I
Comércio varejista de artigos de ótica (óculos, armações, lentes de contato e outros artigos óticos)
AUM
I
Comércio varejista de artigos médicos e
ortopédicos (Máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais)
AUM
I
Comércio varejista de produtos de cama, mesa e banho
AUM
I
Comércio varejista de armas e munições
AUM
II
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
AUM
I
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
AUM
I
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
AUM
I
Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção
AUM
I
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
AUM
I
Comércio varejista de material elétrico
AUM
I
Comércio varejista de vidro
AUM
I
Comércio varejista de plantas e flores naturais
AUM
I
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
AUM
I
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
AUM
I
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
AUM
I
Comércio varejista de armas e munições
AUM
I
Comércio varejista de materiais metálicos e nãometálicos (Sucataria)
AUM
I
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
AUM
I
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
AUM
I
Comércio varejista de medicamentos homeopáticos
AUM
I
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
AUM
I
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
AUM
I
Comércio de peças e acessórios para veículos automotores (e/ou motocicletas)
AUM
II
Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
VPK
II
COMERCIO ATACADISTA
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Comércio atacadista de equipamentos de informática e comunicação
AUM
I
Comércio por atacado de caminhões novos e usados
AUM
I
Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados
AUM
I
Comércio atacadista de mercadorias em geral,
com predominância de insumos agropecuários, exceto agrotóxico
AUM
I
Comércio atacadista de cerveja, chope, vinho,
cachaça, refrigerante e outras bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento
AUM
I
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, sem manipulação
AUM
I
Comércio atacadista de grãos e sementes em geral
AUM
I
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
AUM
I
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
AUM
I
Comércio atacadista de aves vivas e ovos
AUM
I
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
AUM
I
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário
AUM
I
Comércio atacadista de embalagens
AUM
I
Comércio atacadista de artigos descartáveis em geral
AUM
I
Comércio atacadista de leite e laticínios
AUM
I
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
AUM
I
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
AUM
I
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
AUM
I
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
AUM
I
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
AUM
I
Comércio atacadista de produtos alimentícios em
geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
AUM
I
Comércio por atacado de reboques e semi reboques novos e usados
AUM
I
Comércio atacadista de materiais de construção em geral
AUM
I
Comércio atacadista de água mineral
CAM
I
Comércio atacadista de materiais de construção em geral
AUM
I
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
AUM
II
HOTEL E SIMILARES
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Albergues
AUM
II
Campings
AUM
II
Motel
NAP
II
Pensões
AUM
II
Hotel/Apart-hotel, exceto em áreas sensíveis ou áreas protegidas
NL
II
Pousada, exceto em áreas sensíveis ou protegidas
AUM
II
Alojamento em dormitórios e aluguel de imóveis residenciais por curta temporada
AUM
II
SANEAMENTO
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Drenagem superficial de águas pluviais
CPM
I
Higienização e prestação de serviços c/ banheiro químico
V
III
Instalações hidrossanitárias domiciliares
UH
I
Limpa fossa com Estação de Tratamento de Esgoto
V
III
Sistema simplificado de abastecimento de água
(Perfuração de poço, captação e tratamento com pastilhas de hipoclorito de cálcio)
PA
II
Substituição de redes de água e de esgoto
CPM
I
Tratamento, limpeza e manutenção de
reservatórios de água / bebedouros
CA
II
Tratamento individual de esgoto, com fossa filtro sumidouro
V
I
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos
PA
III
INFRAESTRUTURA E OBRAS CIVIS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Construção de cisternas e caixas d’águas
AH
I
Construção, reforma e ampliação de
estabelecimento de ensino público e privado
AUM
II
Canteiro de obras com instalações administrativas
e outras atividades de apoio (oficina, tancagem, usina de asfalto, entre outras)
AUH
II
Construção de habitações rurais
UH
I
Construção de habitação urbana
UH
II
Demolição de edifícios e outras atividades
ATM
III
Desmembramento em lotes urbanos já constituídos
ATM
I
Edificação multifamiliar vertical
AUM
II
Condomínio habitacional horizontal, sem fracionamento
NUH
III
Alojamento com cozinha, refeitório, lavanderia, instalações administrativas, de lazer e outras
NAP
II
Centro de Pesquisa/Ensino
AUH
II
Execução ou pavimentação (asfáltica, blokret
rígida e outros) em vias com drenagem pluvial preexistente ou execução com drenagem pluvial
CPK
II
Reforma / Revitalização de edificações para fins residenciais e comerciais, lazer, práticas esportivas
e de utilidade pública, inclusive serviços de limpeza e pintura (Externa e interna) de paredes em edificações
AUM
I
Reforma de Posto de Saúde
AUM
I
Recuperação e melhoria de estrada vicinal com construção e/ou substituição de pontes
CPK
I
Shopping center, supermercado e hipermercado
AUM
II
Substituição e/ou reforma de pontes ou pontilhões em estrada vicinal
CPK
I
RESTAURANTES E SIMILARES
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
AUM
I
Restaurantes e Similares
AUM
I
Quiosque (barraca) de praia (serviços ambulantes de alimentação)
AUM
I
Fornecimento de alimentos preparados
preponderantemente para empresas (Cozinha
Industrial)
AUM
I
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
AUM
I
Serviços de alimentação para eventos e recepções
AUM
II
ARMAZENAMENTO
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Armazém para grãos/cereais sem beneficiamento
AUM
I
Armazém para grãos/cereais com beneficiamento
AUM
II
Silos para grãos / cereais sem beneficiamento
CAT
I
Silos para grãos / cereais com beneficiamento
CAT
II
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Gerador de Energia / Grupo Gerador de Energia
PK
III
ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Comércio e instalação de painéis publicitários
AUM
I
Montagem de stands para eventos
AUM
I
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Feira livre ou coberta
AUM
I
PESCA E ATIVIDADES ESPORTIVAS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Atividades esportivas não especificadas
anteriormente (esportes motorizados como
automóveis, karts, motos, etc.)
AUM
I
Torneio de pesca esportiva
AUM
I
OUTRAS ATIVIDADES E SERVIÇOS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
AUM
I
Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento, lavanderia, toalheiros, estamparia e
VPK
III
outros
Atividades funerárias e serviços relacionados
AUM
II
ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AÉREOS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Hangar
AUM
II
Aeródromo Privado
AUH
II
ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Estacionamento de veículos
ATM
I
Garagem de ônibus/transportadora e seus anexos
ATM
II
Transporte Rodoviário e Fluvial de cargas secas e não perigosas
NV
II
Transporte Rodoviário e Fluvial de resíduos
sólidos, inclusive sucata – Classe II B (inerte)
NV
II
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
NV
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Instalação e manutenção de sistema de arcondicionado automotivo
AUM
I
SERVIÇOS EM VEÍCULOS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Serviços Automotivos: venda de peças, oficina
mecânica, troca de óleo, borracharia e serviços de cambagem, alinhamento e balanceamento
AUM
I
Lavagem de veículos, lubrificação, polimento, lava-jato e troca de óleo
AUM
III
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
AUM
III
SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Clínica de reabilitação
AUH
I
Clínica médica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
AUM
II
LOJAS DE DEPARTAMENTOS, MAGAZINES
E SIMILARES
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Lojas de departamentos ou magazines
AUM
I
Lojas de variedades, exceto lojas de
departamentos ou magazines
AUM
I
INDÚSTRIA EM GERAL
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Indústria gráfica
AUM
II
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
AUM
II
Fabricação de letras, letreiros, painéis e placas de qualquer material inclusive luminosos
AUM
II
Fabricação de produtos diversos, tais como:Artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.Perucas, inclusive cílios postiços e afins- Artigos para festas, carnaval, etc.- Garrafas térmicas e outros recipientes térmicos- Isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões-
Velas de cera, sebo, estearina, etc.- Artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)- Caixões mortuários- Artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)
VPK
II
Fabricação de artefatos de funilaria e latoaria em
chapas de aço, ferro, cobre, zinco e folha de flandres
VPTA
II
Fabricação de pneumáticos e câmara de ar
AUM
III
Fabricação de ferramentas e utensílios para
trabalhos manuais /industriais (ex. ferramentas de corte, enxadas, foices, machados, pás, martelos, tarraxas, semelhantes etc.)
VPTA
III
Fabricação de colchões, sem produção de espuma
VPP
III
Fabricação de artefatos de borracha natural
AUM
III
Recondicionamento /recuperação de pneumático
VPP
II
Beneficiamento de borracha natural
AUM
II
Fabricação de artefatos de borracha sintética
AUM
II
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
AUM
III
Fabricação de artefatos de couro:- Couro de uso pessoal como porta-notas, porta-documentos e
semelhantes- Selaria e artigos de couro para pequenos animais- Correias de transmissão e artigos de couro para máquinas- Pulseiras nãometálicas para relógios
AUM
III
Fabricação de artefatos de couro natural/ peles e produtos similares
AUM
III
Secagem e salga de peles
VPP
II
Fabricação de cola animal
AUM
II
Fabricação de recipientes de aço para embalagem
de gases, combustíveis, lubrificantes, latões, tambores e outros
AUM
II
Preparação do fumo, fabricação de cigarros,
charutos e cigarrilhas, e outras atividades de elaboração do tabaco não especificados ou não classificados
AUM
II
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
AUM
II
Fabricação de calçados em geral
AUM
II
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR
Fabricação de móveis com predominância de madeira
AUM
I
Fabricação de móveis com predominância de metal
AUM
I
Movelaria / Marcenaria / Carpintaria / Secagem
VCA
I
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
E BEBIDAS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR
Beneficiamento de frutas, exceto açaí
VPTD
II
Beneficiamento de sal mineral para alimentação animal
VPTM
II
Beneficiamento de mel
VPK
I
Envase de água purificada, adicionada ou não sais minerais
VPL
I
Fabricação de caramelos, doces e similares
AUM
I
Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais e de doces
VPK
II
Fabricação de gelo comum
VPTD
I
Fabricação de fécula, amido e seus derivados
VPK
II
Beneficiamento de palmito
VPTM
II
Produção de charqueados, conservas de carnes e gorduras de origem animal
VPTM
II
Fabricação de fermento e leveduras
VPK
II
Fabricação de vinagre
VPL
II
Fabricação de ração balanceada e alimentos preparados para animais
VPTM
I
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
VPTM
I
Torrefação e/ou moagem de café
VPTM
II
INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO
METALICOS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR
Fabricação de peças, artefatos, ornatos e
estruturas de cimento, concreto, fibrocimento e gesso
AUM
II
Fabricação de artigos de grés e de material cerâmico refratário
AUM
II
Fabricação e elaboração de vidro e cristal
AUM
III
Fabricação de artigos de vidro e cristal
AUM
I
INDÚSTRIA METALÚRGICA e SIDERÚRGICA
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR
Produção de artefatos estampados de metal
AUM
II
Fabricação de artefatos de metais não ferrosos
AUM
II
Fabricação de artefatos de metais ferrosos
AUM
II
INDÚSTRIA QUÍMICA
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR/DEGRADADOR
Fabricação de artefatos de couro sintético
AUM
II
Misturadora de preparados para limpeza,
desinfetantes, inseticidas e afins
VPL
II
Misturadora de Fertilizantes Mistos e Granulados
Complexo (NPK – Nitrogenados, Fosfatados e Potássicos)
AUM
II
Fabricação de gases industriais
AUM
II
Fabricação de embalagens de material plástico
AUM
II
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
AUM
II
Produção de artigos de material plástico,
injetados, extrusados, laminados, prensados, em outras formas, inclusive reciclados
AUM
II
OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADA ANTERIORMENTE
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Áreas livres de uso públicos de cultura, esporte, lazer e similares: praças, parques, calçadas, palcos
AUM
II
Central de triagem e/ou Central de Compostagem e/ou Central de Reciclagem
VPTM
III
Centro receptivo
AUM
I
Clubes sociais, esportivos e similares
AUM
II
Coleta, transporte de resíduos de construção civil, exceto perigoso
NV
I
Depósito de recebimento de embalagem vazias de agrotóxico
AUM
II
Destinação final de resíduos de construção civil, exceto perigoso
V
I
Higiene e embelezamento de animais domésticos
AUM
I
Limpeza em prédios e em domicílios
CA
II
Manufatura reversa
VPTM
II
Manutenção e reparação de máquinas e
equipamentos industriais
AUM
II
Manutenção elétrica (reparação de geradores, transformadores, motores elétricos etc.)
AUM
I
Montagem e instalação de sistemas e
equipamentos de iluminação e sinalização em locais públicos municipais
CPM
II
Obras de montagem industrial
ATM
II
Posto de coleta para exames laboratoriais clínicos e consultas médicas
AUM
II
Produção de espetáculos de rodeio, vaquejadas e similares
AUM
II
Provedores de acesso e redes de comunicação
AUM
I
Publicidade volante
NV
II
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
AUM
I
Reciclagem
VPTM
III
Reciclagem de papel
AUM
II
Recondicionamento de motores elétricos
AUM
II
Reparação e manutenção de equipamentos
eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
AUM
I
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
AUM
I
Transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos
NV
III
Triagem e compostagem
VPTM
I
Terminal logístico de cargas gerais e perigosas
AUH
II
Depósito/Comércio de substâncias e produtos perigosos
AUM
I
Prensagem de material reciclável/ enfardamento trituração e outros
AUM
I
Telefonia celular
NSA
II
Distrito / Delegacia de Polícia
AUM
II
Transporte aquaviário de passageiros
NV
I
Construção, reforma ou ampliação de quadras de esportes, praças, campos de futebol, centros de eventos, igrejas, templos religiosos, feira livre ou
coberta, mercado, creches, centros de inclusão digital, bem como outras obras civis de interesse social (exceto conjunto habitacional de interesse social)
AUM
II
ATIVIDADES VETERINÁRIAS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Atividades veterinárias – Petshop
AUM
II
Clínicas e hospitais de animais domésticos
AUM
III
Comércio varejista de produtos veterinários – Pet
shop / Comércio varejista de medicamentos veterinários
AUM
I
ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Casas de festas e eventos
AUM
II
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
AUM
II
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Extração de calcário e outros produtos rochosos de aplicação direta na agricultura
AR
III
Beneficiamento de calcário e outros produtos rochosos de aplicação direta na agricultura
VPTD
III
PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO
MINERAL
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Pesquisa mineral, sem lavra experimental
AR
I
Explotação e envaze de água mineral
VCL
I
INDÚSTRIA MECÂNICA
UNIDADE
LIMITE
Construção de embarcações para esporte e lazer
AUM
II
ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL
UNIDADE
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR
Jardim botânico
AUH
I
LEGENDA:
POTENCIALPOLUIDOR /
DEGRADADOR
– PEQUENO
– MÉDIO
– GRANDE
UNIDADE DE MEDIDA
AB – ÁREA DA BACIA ACH – ÁREA CONTAMINADA (Ha)
AI - ÁREA INUNDADA (Ha)
AR - ÁREA REQUERIDA NO DNPM (Ha)
ATH - ÁREA TOTAL (Ha)
ATM - AREA TOTAL (m2)
AUH - ÁREA ÚTIL (Ha)
AUM - AREA UTIL (m2)
CA - CLIENTELA ATENDIDA (Mensal)
CAM – CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (m3)
CAT – CAPACIDA DE ARMAZENAMENTO (Ton.)
CIC - CAPACIDADE INDUSTRIALIZADA DE
CRIA/RECRIA (Unidade/Ano)
CPK - COMPRIMENTO (Km)
CPM – COMPRIMENTO (Metro)
CQ - CAPACIDADE DE QUEIMA (Kg/h)
ED – ECLUSAGEM (Dia)
MCM – MOVIMENTO DE CARGA (Ton./Mês)
MDC – METROS CÚBICO DE CARVÃO (m³)
MTM - MOVIMENTAÇÃO (Ton./Mês)
NA – NÚMERO DE AVES (Abate / Postura)
NAP – NÚMERO DE APARTAMENTO
NB – NÚMERO DE BANHEIROS
NCA – NÚMERO DE CABEÇA (Ano)
NCC - N° DE CABEÇAS / CRIAÇÃO (Unidade)
NCD – NÚMERO DE CAMINHÃO DIA
NCM – NÚMERO DE CABEÇA MÊS
NCO – NÚMERO DE COLMEIAS (Unidades)
NDC - N° DE CABEÇAS (Unidade/Dia)
NI – NÚMERO DE INDIVÍDUOS
NJ – NÚMERO DE JAZIGOS
NL – NÚMERO DE LEITOS (Unidade)
NP – NÚMERO DE PESSOAS (Unidade)
NSA – NÚMERO SITE/ANTENA (Unidade)
NUH – NÚMERO DE UNIDADES HABITACIONAIS
( Unidade )
NV – N° VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES/AERONAVES
( Unidade )
P – POTÊNCIA (Kw)
PA - POPULAÇÃO ATENDIDA EM N° DE
HABITANTES (Unidade)
PK - POTÊNCIA (KVA)
T - Tensão (kV)
UPF / PA – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO
DO PARÁ
V – VOLUME (m3)
VC – VOLUME CONSUMIDO (m3/ tora/ dia)
VCA- VOLUME CONSUMIDO ANUAL
SERRADA/RESÍDUOS/APARAS E
SOBRAS/APROVEITAMENTO (m³/ano)
VCL - VOLUME CAPTADO (l/dia)
VCM – VOLUME CAPTADO (m³/dia)
VCR – VOLUME DE CRÉDITO DE REPOSIÇÃO (m³)
VD – VOLUME DE DILUIÇÃO (m³ / h)
VL – VOLUME DE LÂMINAS (m³ / dia)
VM – VOLUME DE MATERIAL MOVIMENTADO (m³)
VMC – VOLUME DE MATERIAL CONTAMINADO (m³)
VMM – VOLUME DE MATERIAL MENSAL (m³/mês)
VMS – VOLUME DE MADEIRA SERRADA (m³ / dia)
VPA – VOLUME PRODUZIDO ANUAL SERRADO, LAMINADO/FAQUEADO(m³/ano)
VPC - VOLUME PRODUZIDO/CONSUMIDO (m3/dia)
VPK - VOLUME DE PRODUÇÃO (Kg / mês)
VPL - VOLUME DE PRODUÇÃO (l / dia)
VPM – VOLUME DE PRODUCAO (m3/ mês)
VPP - VOLUME DE PRODUÇÃO (peça / dia)
VPTA – VOLUME DE PRODUÇAÕ (t/ano)
VPTD - VOLUME DE PRODUÇÃO (t / dia)
VPTM – VOLUME DE PRODUCAO (t / mês)
VR - VOLUME REMEDIADO (t)
VRD – VOLUME DE REFEIÇÃO PRODUZIDA POR DIA
VRM – VOLUME DE RESÍDUO DE MADEIRA (m³ / dia)
VSP – VELOCIDADE DE SAÍDA DE POLUENTES ATMOSFÉRICO (m / s)
VT– VOLUME TRANSPORTADO (m³)
VTD – VOLUME TRATADO (m³/dia)
£ - MENOR OU IGUAL
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal