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Congresso

PODER EXECUTIVO · 23 de janeiro de 2024

LEI Nº 867/2024

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 867/2024

DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO CENTRO, “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EVANIZE CINTRA DE BRITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica estabelecido que a Unidade de Saúde do Bairro Centro, será denominada como “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EVANIZE CINTRA DE BRITO”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 22 de janeiro de 2024.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretária Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3419, em 23 de janeiro de 2024. Código identificador 488CDA09: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.