PODER EXECUTIVO · 23 de janeiro de 2024
LEI Nº 867/2024
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 867/2024
DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO CENTRO, “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EVANIZE CINTRA DE BRITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica estabelecido que a Unidade de Saúde do Bairro Centro, será denominada como “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EVANIZE CINTRA DE BRITO”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 22 de janeiro de 2024.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretária Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão