PODER LEGISLATIVO · 26 de abril de 2024
TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133/21 CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024 1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (ART. 74 INCISOS III, ALÍNEA “C” DA LEI Nº. 14.133/2021). 1.1. A CONTRATAÇÃO SERÁ POR
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133/21 CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024 1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (ART. 74 INCISOS III, ALÍNEA “C” DA LEI Nº. 14.133/2021). 1.1. A CONTRATAÇÃO SERÁ POR
TERMO DE REFERÊNCIA – LEI 14.133/21
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024
1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 74 Incisos III, alínea “c” da Lei nº. 14.133/2021).
A contratação será por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
OBJETO Empresa especializada em sistema de software prestação de serviços de manutenção de sistema integrado de gestão pública (softwares), para atendimento a geração do e-contas do tcm/pa e atendimento as normas de contabilidade aplicadas ao setor público – pcasp contendo os módulos de contabilidade gdip – gestão de dados de informação pública programa de licitação no setor de contabilidade.
ESPECIFICAÇÃO; Empresa especializada em sistema de software prestação de serviços de manutenção de sistema integrado de gestão pública (softwares), para atendimento a geração do e-contas do tcm/pa e atendimento as normas de contabilidade aplicadas ao setor público – pcasp contendo os módulos de contabilidade gdip – gestão de dados de informação pública programa de licitação no setor de contabilidade. Valor mensal 2.700,00. Valor total R$ 21.600,00.
5. DO CONTRATADO
5.1. A futura CONTRATADA será a empresa ASP – AUTOMAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº 02.288.268/0001-04, com sede à Rua Lauro Maia, 1120 – Bairro Fátima – Fortaleza, Ceará – cep. 60.055-210, representada neste ato pelo seu sócio/administrador o Sr. LUCIANO PEIXOTO GUEDES, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado à Rua Soriano Albuquerque, nº 185, apto 401 – Bairro de Fátima – Fortaleza-Ceará, portador da CI nº. ***.***.***-** SSP-CE, e do CPF ***.***.***-**. É representada neste ato me dito que por este instrumento, nomeia e constitui seu bastante procurador PABLO RAMON ALVES MOREIRA. Brasileiro, solteiro suporte técnico, portador do documento de identificação nº 5530247 – PC/PA e inscrita no CPF nº ***.***.***-**, residente na Rua Júpiter, nº 106 Conjunto Orlando Lobato, Bairro Parque Verde, em Belém/Pa CEP: 666.35-480, Tem PODERES para representa-la junto Câmara Municipal de Rondon do Pará, Doravante denominada simplesmente CONTRATADA para a realização dos seguintes serviços Empresa especializada em sistema de software prestação de serviços de manutenção de sistema integrado de gestão pública (softwares), para atendimento a geração do e-contas do tcm/pa e atendimento as normas de contabilidade aplicadas ao setor público – pcasp contendo os módulos de contabilidade gdip – gestão de dados de informação pública programa de licitação no setor de contabilidade.