PODER EXECUTIVO · 25 de março de 2024
LEI Nº 870/2024
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 870/2024
DE 22 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA VILA PALESTINA - KM 70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Denomina-se “ERISVALDO DA CRUZ DE SOUZA”, a “UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA”, na Vila Palestina - Km 70, localizada na Br 222 - Zona Rural do município de Rondon do Pará/PA.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá confeccionar as placas de nomenclaturas conforme acima descrito.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 22 de março de 2024.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretária Municipal Interino de Administração,
Planejamento e Gestão