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Congresso

PODER EXECUTIVO · 21 de junho de 2023

LEI Nº 851/2023

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 851/2023

DE 20 DE JUNHO DE 2023.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 841, DE 16 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA DA PAZ, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O POVO DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Os artigos 1º da Lei 841/2023, de 16 de março de 2023, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º Denomina-se “PRAÇA MARIA CÉLIA MARQUES DIAS”, a área pública localizada na zona rural (Vila da Paz) do município de Rondon do Pará.”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 20 de junho de 2023.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretária Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3272, em 21 de junho de 2023. Código identificador F3F9FCC0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.