PODER EXECUTIVO · 21 de junho de 2023
LEI Nº 851/2023
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 851/2023
DE 20 DE JUNHO DE 2023.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 841, DE 16 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA DA PAZ, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Os artigos 1º da Lei 841/2023, de 16 de março de 2023, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º Denomina-se “PRAÇA MARIA CÉLIA MARQUES DIAS”, a área pública localizada na zona rural (Vila da Paz) do município de Rondon do Pará.”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 20 de junho de 2023.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretária Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão