PODER EXECUTIVO · 21 de junho de 2023
LEI Nº 850/2023
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 850/2023
DE 20 DE JUNHO DE 2023.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL DE DATAS COMEMORATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, O “DIA DAS CAVALGADAS” NA ZONA URBANA E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica inserido no calendário oficial cultural de datas comemorativas do Município de Rondon do Pará os “DIAS DAS CAVALGADAS” na zona urbana e na zona rural:
§1º. Na Zona Urbana do Município de Rondon do Pará/PA, cuja data de realização se dará na terceira semana do mês de julho de cada ano.
§2º. Na Zona Rural de Município de Rondon do Pará /PA ficam fixadas as seguintes datas, nas Vilas da Região do Pitinga:
Na Vila Jacuí, cuja data de realização se dará na segunda semana do mês de junho de cada ano.
Na Vila Agrovila, cuja data de realização se dará na terceira semana do mês de julho de cada ano.
Vila Progresso, cuja data de realização se dará na primeira semana do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 20 de junho de 2023.
ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
JOSIMAR FEITOZA DA SILVA
Secretária Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão